Andamento do Processo n. 101331-15.2019.8.09.0137 - Flagrante - 13/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2019 NR. NOTAS : 46 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 2A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 101331-15.2019.8.09.0137

AUTOS NR. : 1090 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA

GILSON VIEIRA DE SOUSA CRISLEI MENESES DE JESUS

INDICIADO : BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201901013310 AUTUADO: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEI RA DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUN ICOU ATRAVES DE OFICIO N 4146/2019, QUE NO DIA 11/08/2019, POR VO LTA DE 18:05 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISÃO EM FLAGR ANTE DE BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA D A INFRACAO AO ARTIGO 147, ART. 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O ESTA DO DE FLAGRANCIA FOI DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO TINHA ACABA DO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, II, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS , O CONDUTOR E AS TESTEMUNHAS FORAM CONDUZIDAS E REGULARMENTE OUV IDAS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. RESTA RAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICA O FEDERAL, VEZ QUE FOI COMUNICADA A PRISÃO E O LOCAL ONDE SE ENCO NTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA A COMUNICACAO DO AUT UADO COM SUA FAMÍLIA OU A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE ASSE GURADA AINDA A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVID AMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 6 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISA O EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO

PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATER IAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUT O DE FLAGRANTE. DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR O AU TUADO, CONFORME DETERMINA O ART. 310 DO CPP, PORQUE ESTE, APOS PA GAR FIANCA NA DELEGACIA, FOI POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. DE -SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 04 DE SE TEMBRO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIR EITO