Andamento do Processo n. 154458-70.2018.8.09.0178 - Flagrante/inquerito - 13/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2019 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE MAURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : HELLEN MARA MAGALHAES LIMA JUIZ DE DIREITO : PAULO ROBERTO PALUDO

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 154458-70.2018.8.09.0178

AUTOS NR. : 627 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : JUNIOR ALVES JORGE JOAO BATISTA ALVES VITIMA : VILMA ANTONIA DUARTE ADV IND : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA

DESPACHO : PROCESSO N: 201801544586 DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL INSTAURAD A PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM DESFAVOR DE JOAO BATISTA ALVES, PEL A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 155 1, 4, INC ISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. POR ENCONTRAR-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FORA CITADO POR EDITAL (FL. 116/117), TRANSCORRENDO I N ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA A ACUSACAO. VERIFIC A-SE, TAMBEM, QUE NAO CONSTITUIU ADVOGADO. INSTADO A MANIFESTAR O

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU QUE EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, QUE SEJAM SUSPENSOS OS AUTOS BEM COMO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 CPP (FL. 125). E O RELATORIO. DECIDO. O ACUSADO JOAO BATISTA ALVES, FOI DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, (FL. 116/117), QUEDANDO-SE INERTE. O REPRESENT ANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL (FL. 125). ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 08 (OITO)

ANOS PARA O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PEAL, NOS TER MOS DO ART. 109, IV, VI DO CÓDIGO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PAR A A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO

ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 6 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). NOTIFIQUE-SE O PARQUET. I NTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA, 05 DE SETEMBRO DE 2019. PAULO R OBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO