Andamento do Processo n. 201520190330 - Procedimento Ordinário - 13/09/2019 do TJSE

Cartórios do 1º Grau

201912801747 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO

Data do Expediente : 12/9/2019

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201520190330

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : EDUARDO AMORIM DA SILVA

ADV. : ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632-SE

RÉU : REGINALDO NASCIMENTO SANTOS

ADV. : CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE

RÉU : CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA

ADV. : ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP EDVALDO DA SILVA ANDRADE, CONFORME ARQUIVO DE ÁUDIO E VÍDEO ANEXADO AO PROCESSO.O ADVOGADO DE DEFESA DE REGINALDO NASCIMENTO SANTOS DESISTIU DAS TESTEMUNHAS AUSENTES LUIZ CARLOS SANTOS E ACELIO DE JESUS SANTANA, O QUE A MM. JUÍZA DEFERIU. ATO CONTÍNUO, APÓS CONTATO PRÉVIO E RESERVADO COM SEU ADVOGADO, FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS OS RÉUS: REGINALDO NASCIMENTO SANTOS E CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA, CONFORME ARQUIVO DE ÁUDIO E VÍDEO ANEXADO A PROCESSO.EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “ASSIM, TENDO SIDO O RÉU EDUARDO AMORIM DA SILVA INTIMADO PARA ESTE ATO À P. 558, NÃO COMPARECENDO E NEM JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA, FICA CONSIDERADO COMO O USO DE SEU DIREITO AO SILÊNCIO, CONFORME ARTIGO 186, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. CONCEDO ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, O PRAZO DE 48 HORAS PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 402, DO CPP; CASO HAJA REQUERIMENTO, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISÃO, CASO CONTRÁRIO CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PRESENTES INTIMADOS”. E POR NADA MAIS HAVER, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO.