Andamento do Processo n. 0010339-55.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Injúria - 13/09/2019 do TJSC

Comarcas

Quilombo

1ª Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1477/2019

ADV: ALEXANDRE ZAPPELINI (OAB 15467/SC), MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB 7852/SC)

Processo 0010339-55.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: A. P. - Vítima: L. G. C. P. H. - I - Defiro a habilitação do assistente da acusação (fl. 283), porque preenchidos os requisitos legais (art. 268, 269 e 270, do Código de Processo Penal).II - Recebo a defesa prévia apresentada pela acusada (fls. 300/301). II - Não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal e, dando continuidade ao feito, designo o dia 12/11/2019, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia (fl. 275) e na defesa (fl. 301), requisitando-se, se necessário, bem como a defesa e o Ministério Público.Requisite-se/intime-se a acusada.Expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 15 (quinze) dias, para a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, caso existentes, intimandose as partes a respeito da respectiva expedição.