Andamento do Processo n. 0383660-22.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/09/2019 do TJCE

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Criminal

Varas Criminais

Expedientes da 5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA AGUIAR MAGALHÃES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ANTONIA KATIÚSCIA NOGUEIRA LIMA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2019

ADV: ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE (OAB 18637/CE) - Processo 0383660-22.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Campos Neto - Em face do teor do parecer de fls. 274/275, referendado o declínio de competência mencionado na decisão de fls. 268/269, o caderno processual em apreço foi analisado, no intuito de verificar as condições de ratificação dos atos até então praticados, conforme preceitua o art. 108, § 1º do CPP. Nesse ínterim, restou constatado que o presente feito já se encontra pronto para julgamento, porém, em virtude da identidade que guarda com o procedimento de nº 0379862-53.2010, deve ter suas peças anexadas ao mesmo, com emissão de certidão referente ao ato, para que não exista divergências de decisões e também por economia e celeridade processuais, empós o que o caderno digital de nº 0383660-22.2010 deverá ser baixado e devidamente arquivado. Expedientes Necessários.