Andamento do Processo n. 0000753-15.2011.5.09.0965 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-9

03ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

Processo Nº ATOrd-0000753-15.2011.5.09.0965

AUTOR LARISSA MEZZOMO MARGOTTI

ADVOGADO ANDRESSA PINHEIRO (OAB: 61050/PR)

RÉU SILVANA ABDALLA GUAPO

RÉU SILVANA ABDALLA GUAPO - ME RÉU PAULO ROBERTO CAVALCANTI

RÉU ACADEMIA RITMO DO CORPO LTDA - ME ADVOGADO LEANDRA NEGRELLI (OAB: 43048/PR)

TERCEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

INTERESSADO DETRAN

Intimado (s)/Citado (s):

- LARISSA MEZZOMO MARGOTTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 11 de Setembro de 2019.

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMPOS

Assistente de Diretor de Secretaria

DESPACHO

1 - Indefiro a pesquisa mediante convênio CENSEC visto que na indicação de novos meios em prosseguimento da execução deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade visando à satisfação da obrigação, não bastando uma pretensão genericamente postulada; ademais, trata-se de diligência repetitiva, sendo que eventual existência de bens e valores seria identificada através das diversas diligências já realizadas no decorrer da presente execução; in casu, contudo, todas as providências encetadas contra os devedores resultaram infrutíferas, a exemplo dos convênios BACENJUD (visando ao bloqueio de valores), RENAJUD (possibilitando a efetivação de restrição de veículos), INFOJUD (permitindo o acesso ao cadastro do contribuinte e às declarações de bens), CNIB (integrando todas as indisponibilidade de bens imóveis), entre outros.

2 - Outrossim, indefere-se a expedição de ofício ao BACEN a fim de

averiguar se há consórcio vigente das executadas com administradoras de consórcio, pois, conforme certidão de Id dac726b, a 1ª executada já estava fechada há mais de 3 anos do cumprimento daquele mandado (09/03/2015). Ressalta-se que - da interpretação conjunta dos arts. e 10 da Lei 11.795/2008 -

"contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no art. ", ou seja, com "a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento". Nesse viés, tendo as executadas encerrado suas atividades, não se vislumbra qualquer efeito prático na realização da referida diligência.

3 - Intime-se a exequente do teor deste despacho.

4 - Após, arquivem-se os autos provisoriamente no sistema PJe, sem prejuízo do desarquivamento na hipótese de serem encontrados bens passíveis de constrição judicial, observado o prazo prescricional descrito no artigo 11-A da CLT.

Assinatura

SÃO JOSE DOS PINHAIS, 13 de Setembro de 2019

SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS

Juiz Titular de Vara do Trabalho