Andamento do Processo n. 0008506-91.2013.8.17.1090 - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJPE

Interior

Paulista - 2ª Vara Cível segunda Vara Cível da Comarca de Paulista

Pauta de Sentenças Nº 00302/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00390

Processo Nº: 0008506-91.2013.8.17.1090

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: Erik Tenório dos Santos

Advogado: PE017986 - Wellington Ribeiro Cavalcanti

Advogado: PE018045 - antonio marcos a. resende

Réu: Hapvida Assistencia Médica Ltda

Advogado: PE009796 - Taciano Domingues da Silva

Advogado: PE020362 - GUSTAVO M. DE MELO FARIA

Advogado: PE037860 - AMANDA DOURADO COSTA E SILVA

Advogado: CE016470 - Igor Macedo Facó

Advogado: PE033072 - RUY RUSSEL GUEDES

ENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOProcesso número 8506.91-2013 Vistos, etc... Tratam-se de embargos de declaração oferecidos pelo réu contra a sentença que lhe foi desfavorável. Tal sentença foi prolatada pela MMa Juíza da Comarca de Paulista, e recebi estes autos conclusos na central de agilização processual. Açoita o réu a sentença por que fez incidir juros de mora sobre a condenação desde o evento danoso, e efetivamente tem razão a Hapvida. Sem dúvida, a indenização por dano moral só tem expressão em dinheiro após a sentença que a arbitrou, sendo tal data o marco inicial para contagem dos juros e correção, no melhor espírito da sumula 362 do STJ. Isto posto, acolho os embargos de fls. 159 para declarar a sentença, fazendo incidir a correção e juros sobre o dano moral desde o arbitramento às fls. 149. No mais permanece na integra a r. sentença. Intimem-se. Recife, 30 de agosto de 2019 Juiz Rafael de Menezes