Andamento do Processo n. 1002378-23.2019.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença - 16/09/2019 do TJSP

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0149/2019

Processo 1002378-23.2019.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosimeire Cristina Santos de Souza - Willian Pereira de Souza - Vistos. Processe-se como cumprimento de sentença (artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil). Tendo em vista que o embargante está representado por advogada nomeada por força do convênio mantido entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita; anote-se. Intime-se pessoalmente o executado, por carta, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 3.787,80, devidamente atualizado até a data do depósito e acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se não houver o pagamento no prazo legal, o débito atualizado será acrescido de multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Portanto, na hipótese de não efetivação do pagamento pela parte executada e desde que apresentado pela parte exequente o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Em sendo assim, após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, defiro, desde logo, que a serventia providencie, via BacenJud, o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor do débito. Os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial após a requisição deste juízo, e eventual excesso será automaticamente liberado, dando-se ciência do resultado às partes. Outrossim, no caso de resultar infrutífero o bloqueio de valores e, em havendo requerimento da parte exequente e o recolhimento da taxa correspondente, providencie-se o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Já a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso ela seja beneficiária de gratuidade. Destarte, resultando infrutíferas todas as diligências visando encontrar bens passíveis de execução e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da Justiça, em havendo requerimento, providencie-se a realização da pesquisa de bens imóveis via ARISP. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Jundiaí, 12 de setembro de 2019. - ADV: VALESKA NATASHA STRASI GAMBARO (OAB 412810/SP)