Andamento do Processo n. 12040-32.2017.811.0003 - Processo Criminal - Procedimento do Juizado Especial Criminal - 16/09/2019 do TJMT

Comarcas

Entrância Especial

Comarca de Rondonópolis

Vara Especializada da Infância e Juventude

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Tatyana Lopes de Araújo

Cod. Proc.: 885472 Nr: 12040-32.2017.811.0003

AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Criminal -Sumariíssimo->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): WILLIAN EVERSON SANTOS REZENDE, PEDRO BALDINE DE REZENDE

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR - OAB:7637/MT

Diante do exposto, deixo de acolher o pedido da defesa à fl. 101.Em consequência, REDESIGNO o dia 05 de novembro de 2019, às 15h00min, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se regularmente a testemunha Francisca dos Santos Rezende, a qual será inquirida obedecendo as diretrizes do artigo 208 do Código de Processo Penal. No mais, verifica-se que fora expedida Carta Precatória a Comarca de Cuiabá para inquirição da vítima. Assim, OFICIE-SE o Juízo deprecante, solicitando informações acerca do cumprimento da finalidade da missiva. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário para realização do ato. Cumpra-se.Rondonópolis-MT, em 11 de setembro de 2019.Tatyana Lopes de Araújo BorgesJuíza de Direito