Andamento do Processo n. 29146-54.2017.8.09.0167 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/09/2019 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA

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NR. PROTOCOLO : 29146-54.2017.8.09.0167

AUTOS NR. : 22 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ADELSIO ANGELO CANCIAN VITIMA : KARITA CRISTINA JONAS LOPES ADV ACUS : 47387 GO - MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201700291461 SENTENCA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D E GOIAS, POR INTERMEDIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, COM ASSENTO N ESTE JUÍZO, OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE ADELSIO ANGELO CANCIAN, Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO C ODIGO PENAL, E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, C/C A LEI N 1 1.340/06, APRESENTANDO O SEGUINTE QUADRO FATICO: () CONSTA DOS IN CLUSOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL QUE, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 20 15, POR VOLTA DAS 14H, NA RESIDENCIA DA MAE DA VITIMA, LOCALIZADA

NA FAZENDA CORREGO FUNDO, ZONA RURAL, MAIRIPOTABA/GO, O DENUNCIA DO ADELSIO ANGELO CANCIAN, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, PREVALECE NDO-SE DAS RELACOES INTIMAS DE AFETO, AMEACOU DE CAUSAR MAL INJUS TO E GRAVE, POR MEIO DE PALAVRAS, AO DECLARAR EM DESFAVOR DE SUA

EX-COMPANHEIRA KARITA CRISTINA JONAS LOPES, OS SEGUINTES DIZERES:

EU VOU MATAR! EU VOU MATAR!, BEM COMO, NAS MESMAS CONDICOES DE T EMPO E ESPACO, PRATICOU VIAS DE FATO CONTRA OFENDIDA, AO EMPURRALA POR DUAS VEZES (...). RECEBIDA A DENUNCIA EM 15 DE JUNHO DE 20 18 (FLS. 69), O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 83). POSTERI ORMENTE, APRESENTOU-SE RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE DEFENSORA N OMEADA (FLS. 91/96). DURANTE A INSTRUCAO, FORAM COLHIDOS OS DEPOI MENTOS DA VITIMA, BEM COMO TRES TESTEMUNHAS. AO FINAL, O ACUSADO FOI INTERROGADO (FLS. 117/121). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MI NISTERIO PÚBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO, PELA PRATICA D O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, C/C A LEI

N 11.340/2006, E ABSOLVICAO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2 1 DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (FLS. 122/139). A DEFESA, POR SUA VEZ , REQUEREU O AFASTAMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEI N 11.340/2006 . POSTULOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA D OS CRIMES (FLS. 135/142). E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICAM-SE NOS

AUTOS A INEXISTENCIA DE INFRINGENCIA A PRINCIPIO OU NORMA CONSTI TUCIONAL PROCESSUAL QUE POSSA ACARRETAR PREJUIZO AS PARTES. AO CO NTRARIO, INFERE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA EXIST ENCIA E DESENVOLVIMENTO VALIDOS DESTE PROCESSO. ARTIGO 147 DO CP C/C A LEI N 11.340/2006 NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADO QUE

O ACUSADO PRATICOU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CP, CONSOAN TES DEPOIMENTOS ABAIXO. A VITIMA KARITA CRISTINA JONAS LOPES, DEC LAROU EM JUÍZO QUE ESTAVA BRIGANDO COM O ACUSADO, E QUE SUA MAE E NTROU NO MEIO DA DISCUSSAO, MOMENTO EM QUE O ACUSADO DISSE A SUA GENITORA: SO MATANDO!. VEJAMOS: () QUE A GENTE TAVA BRIGANDO; QUE JA CONVIVI COM ELE (ACUSADO) POR 8 ANOS; QUE NOS ESTAVAMOS BRIGAN DO; QUE MINHA MAE ENTROU NO MEIO; QUE ELE (ACUSADO) FALOU PARA A MINHA MAE: SO MATANDO; QUE MINHA MAE ME PEDIU PARA FAZER UMA QUEI XA CONTRA ELE (ACUSADO) PORQUE ELE ESTAVA MUITO AGRESSIVO NO DIA;

QUE AI EU FIZ; QUE NAO ME LEMBRO SE O ACUSADO CHEGOU A ME EMPURR AR PORQUE TEM MUITO TEMPO; QUE FOI UMA CONFUSAO ENTRE EU (VITIMA) , ELE (ACUSADO) E MINHA MAE; QUE MINHAS FILHAS ESTAVAM JUNTO; QUE

A MARIA GABRIELA VEIO TIRAR AS MENINAS; QUE NAO ME RECORDO DELE TER ME EMPURRADO, MAS O ACUSADO FALOU DE ME MATAR SIM, ELE (ACUSA DO) FALOU PARA A MINHA MAE; QUE O ACUSADO NUNCA TINHA SIDO AGRESS IVO; QUE A GENTE TINHA SEPARADO HA POUCO TEMPO FOI EM DEZEMBRO DE

2014; QUE DEPOIS DISSO NAO ACONTECEU MAIS NADA NO SENTIDO DE VIO LENCIA DOMESTICA; QUE EM RELACAO A AMEACA, SUA MAE ENTROU NO MEIO

DA BRIGA ENTRE ELA (VITIMA) E O ACUSADO, OCASIAO EM QUE O ACUSAD O DISSE A SUA MAE: SO MATANDO; QUE FOI SO ISSO QUE ELE DISSE; QUE

FOI MINHA MAE QUE OUVIU; QUE MINHA MAE ME TIROU NA HORA JUSTAMEN TE PARA A GENTE NAO SE AGREDIR FISICAMENTE; QUE SE SENTIU AMEACAD A PELO QUE O ACUSADO FALOU A SUA MAE; QUE O ACUSADO ESTAVA MUITO AGRESSIVO NO DIA; QUE DEPOIS NAO TEVE NENHUM CONTATO COM ELE. A T ESTEMUNHA NIVALDA APARECIDA INACIA LOPES, DECLAROU EM JUÍZO QUE A CUSADO E VITIMA ESTAVAM DISCUTINDO, OCASIAO EM QUE ENTROU NO MEIO

DA BRIGA. CONTA QUE O ACUSADO LHE DISSE: COM ELA E SO MATANDO!. VEJAMOS: () QUE LEMBRA DO FATO; QUE ELES (VITIMA E ACUSADO) ESTAVA M DISCUTINDO MUITO, E EU ENTREI NO MEIO PARA NAO TER NENHUMA AGRE SSAO FISICA; QUE ELE RESPONDEU PRA MIM ASSIM: COM ELA E SO MATAND O; QUE RESPONDI PRA ELE ASSIM QUE NAO A MINHA FILHA VOCE NAO VAI MATAR, ENTAO VOCE VAI IR EMBORA DA MINHA CASA E NAO VOLTA MAIS AQ UI; QUE EU PEDI PRA ELE (ACUSADO) NAO VOLTAR MAIS; QUE CONTEI PAR A O MEU FILHO; QUE ELE FALOU ASSIM: MAE ISSO E UMA AMEACA SE TEM QUE TOMAR AS PROVIDENCIAS PORQUE E SE O ACUSADO CHEGAR A FAZER O QUE FALOU PRA SENHORA; QUE O ACUSADO FALOU FOI PRA MIM; QUE ASSIM

QUANDO ELES SEPARARAM ELES (VITIMA E ACUSADO) BRIGAVAM MUITO; QU E PRA NAO CHEGAR A TER AGRESSAO FISICA, EU ENTREI NO MEIO; QUE FI CAVA ENTRE UM E OUTRO; QUE ELES DISCUTINDO MUITO EU ENTREI NO MEI O PORQUE O ACUSADO IA EMPURRAR ELA (VITIMA); QUE NAO CHEGOU A EMP URRAR PORQUE EU ENTREI NO MEIO; QUE FALEI BATER NELA VOCE NAO VAI , PODE FALAR O QUE VOCE QUISER BATER VOCE NAO VAI . A TESTEMUNHA MARIA GABRIELA BENTO DOS SANTOS, DECLAROU EM JUÍZO QUE OUVIU O AC

USADO DIZENDO PARA A MAE DA VITIMA: EU ATE MATO A SENHORA TAMBEM! . VEJAMOS: () QUE PRESENCIOU ESSE FATO; QUE ELES (VITIMA E ACUSADO) COMECARAM UMA BRIGA; QUE A MAE DELA VEIO APARTAR A BRIGA DELES;

QUE O ACUSADO ATE FALOU ASSIM: EU ATE MATO A SENHORA TAMBEM; QUE AS DUAS MENINAS DELA SAIRAM PARA FORA CORRENDO, AI EU PEGUEI AS DUAS MENINAS; QUE DE LA NOS NAO VIMOS MAIS NADA; QUE OUVIU O ACUS ADO FAZER ESSAS AMEACAS; QUE FALOU PARA MAE DE KARITA; QUE PRESEN CIOU A DISCUSSAO ENTRE OS DOIS (VITIMA E ACUSADO); QUE NAO TEVE N ENHUMA AGRESSAO FISICA SO VERBAL (...). O ACUSADO, QUANDO INTERRO GADO, NEGOU A PRATICA DO CRIME, IN VERBIS: (...) QUE ENTENDEU O QU E FOI LIDO; QUE ESSA ACUSACAO NAO E VERDADEIRA; QUE ERA UM SABADO , EU (ACUSADO) FUI A PONTALINA ATENDER UM CLIENTE MEU; QUE LA DE PONTALINA EU (ACUSADO) FIQUEI LIGANDO PRA KARITA PRA SABE ONDE TA VA AS MENINAS QUE EU (ACUSADO) QUERIA VISITAR ELAS (CRIANCAS); QU E ATE ENTAO A GENTE TAVA RESOLVENDO O PROCESSO DE SEPARAÇÃO E EU (ACUSADO) IA VISITAR QUANDO QUERIA; QUE LIGUEI PARA ELA (KARITA) E ELA FALOU QUE ESTAVA NA CASA DELA; QUE A CASA DELA E EM MAIRIPO TABA; QUE EU (ACUSADO) FUI PRA LA E AS MENINAS NAO ESTAVAM LA; QU E QUANDO SAI DA RESIDENCIA DELA, ELA (KARITA) ME ABORDOU DE MOTO E COMECOU A DISCUTIR COMIGO; QUE EU (ACUSADO) FALEI QUE IA EMBORA ; QUE NA MAIRIPOTABA TEM DUAS RUAS PRINCIPAL E A DE CIMA; QUE QUA NDO FALEI QUE IA EMBORA EU (ACUSADO) PENSEI ASSIM, NAO VOU FICAR SEM VER AS MINHAS FILHAS; QUE COMO ELAS (CRIANCAS) NAO ESTAVA COM

A MAE FALEI TA COM A VO; QUE AI EU (ACUSADO) PEGUEI FALEI PARA E LA QUE IA EMBORA; QUE SAI PARA A SAIDA DA CIDADE FIZ A VOLTA LA P ERTO DA IGREJA; QUE SAI NA RUA DE CIMA PARA ELA (KARITA) NAO ME V ER; QUE EU (ACUSADO) NAO QUERIA CONTATO COM ELA, SO QUERIA VER AS

MINHAS FILHAS; QUE FUI ATE A CHACARA QUE CHEGUEI NA CHACARA AS M ENINAS ESTAVAM LA, A MAE DELA O MARIDO DELA E AS DUAS MENINAS; QU E EU (ACUSADO) JA TINHA CHEGADO E ESTAVA CONVERSANDO COM AS MENIN AS; QUE QUANDO ELA (KARITA) CHEGOU COM A MESMA AMIGA DE MOTO NA C HACARA; QUE ACABOU QUE ACONTECEU UMA DISCUSSAO MAS ASSIM EU (ACUS ADO) PEDI SO PARA ACABAR COM AQUILO; QUE CHEGUEI A FALAR COM A MA E DELA NA HORA QUE EU (ACUSADO) FUI EMBORA ASSIM: EU ME ALTEREI, ESTOU NA SUA CASA ACHO ERRADO O QUE EU FIZ PECO DESCULPAS E TO IN DO EMBORA; QUE ASSIM FIZ E FUI EMBORA; QUE DEPOIS VEIO UMA MEDIDA

PROTETIVA FALANDO QUE TINHA QUE FICAR SEIS MESES SEM VER AS MINH AS FILHAS; QUE EU (ACUSADO) ACHO QUE FOI A PARTE QUE TIPO ASSIM Q UE MAIS DOEU EM MIM; QUE SO QUERIA VER ELAS E POR CAUSA DAQUILO T INHA SEIS MESES QUE NAO PODIA VER ELAS (CRIANCAS); QUE EU (ACUSAD O) CHEGUEI A VIR AQUI NO FORUM; QUE PEDI SE TINHA COMO FAZER ALGU MA COISA; QUE ISSO FOI UMA CONVERSA INFORMAL NAO SEI NEM QUEM FOI

O NOME; QUE TEVE ALGUEM DE MAIRIPOTABA LA ACHO QUE E DO CONSELHO TUTELAR QUE FALOU QUE TINHA QUE EU (ACUSADO) TINHA QUE VER AS MI NHAS FILHAS QUE ELAS ERAM PEQUENAS; QUE EU (ACUSADO) PERGUNTEI PA RA ELE SE ELE GARANTIA A KARITA NAO CHAMARIA A POLICIA QUANDO EU TIVESSE VENDO AS MINHAS FILHAS; QUE O CARA FALOU ASSIM: EU NAO CO NSIGO GARANTIR; QUE RESPONDI ENTAO EU NAO VOU MAIS, SE ACONTECEU TUDO ISSO EU (ACUSADO) NAO PROCUREI A DISCUSSAO COM ELA (VITIMA);

QUE NA VERDADE PROCUREI SO AS MINHAS MENINAS; QUE PEGARIA ELAS N A CASA DELAS; QUE O COMBINADO ERA PARA NO PORTAO PEGA AS MENINAS E VAI PARA ALGUM LUGAR LANCHAR PARA PODER FICAR JUNTO CONVERSAR P ORQUE ELAS NAO ESTAVAM QUERENDO IR PARA A MINHA CASA; QUE ASSIM F OI O QUE ACONTECEU; QUE ESSA PARTE DEU IR ATRAS E DISCUTIR COM EL A (VITIMA) EU (ACUSADO) NUNCA FIZ ISSO, DEPOIS DISSO, NUNCA MAIS TIVE CONTATO; QUE A PRIMEIRA VEZ QUE ESTOU TENDO CONTATO COM ELA (VITIMA) DE NOVO E AQUI DENTRO DO FORUM QUE NAO TEM OUTRO JEITO; QUE TA COMBINADO QUE VOU A PORTA DA CASA DELA SIMPLESMENTE PARA P EGAR AS MINHAS FILHAS E PODER SAIR COM ELAS; QUE TENHO CERTEZA, Q UE NAO EMPURREI ELA (VITIMA); QUE NAO DISSE EU VOU MATAR! EU VOU MATAR (...). ASSIM, PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS COLHIDAS EM JUÍZO, NAO RESTOU SUFICIENTE COMPROVADO QUE, DE FATO, O ACUSADO, AMEACOU

CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE, POR MEIO DE PALAVRAS, EM DESFAVOR DE SUA EX-COMPANHEIRA KARITA CRISTINA JONAS LOPES. OS FATOS NARRADO

S NA DENUNCIA NOTICIAM QUE O ACUSADO, APOS EMPURRAR A VITIMA KARI TA, LHE DISSE: EU VOU MATAR! EU VOU MATAR!. TODAVIA, VERIFICA-SE PELO DEPOIMENTO VAGO DA VITIMA KARITA QUE O ACUSADO, DISSE A SUA GENITORA: SO MATANDO!. ASSIM, NAO SE PODE PRESUMIR, COM EXATIDAO,

QUE TAIS PALAVRAS DITAS A GENITORA OFENDIDA ERAM NO SENTIDO DE C AUSAR MAL INJUSTO E GRAVE A VITIMA KARITA. NO MESMO SENTIDO, ATRA VES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NIVALDA, GENITORA DA VITIMA, AO D IZER QUE ENTROU NO MEIO DA BRIGA, TENDO O ACUSADO LHE DITO: COM E LA E SO MATANDO!, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVAM QUE O ACUSADO AMEACOU A VITIMA KARITA. ADEMAIS, PELO DEPOIMENTO DA TE STEMUNHA MARIA GABRIELA, VERIFICA-SE QUE ELA AFIRMOU EM JUÍZO QUE

OUVIU O ACUSADO DIZENDO PARA A MAE DA VITIMA: EU ATE MATO A SENH ORA TAMBEM!. PORTANTO, TAL ALEGACAO DA REFERIDA TESTEMUNHA DEMONS TRA QUE O ACUSADO, SUPOSTAMENTE, AMEACOU NIVALDA, MAE DA VITIMA, O QUE DEMONSTRA O DESENCONTRO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. RES SALTA-SE QUE A CONDENACAO EXIGE MAIORES ELEMENTOS PROBATORIOS, NA O SE ADMITINDO SUPOSICOES OU INCERTEZAS. PERANTE TAIS CONSTATACOE S, NAO HA OUTRA SOLUCAO A SER IMPOSTA AO CASO, SENAO A ABSOLVICAO

DO REU QUANTO A ACUSACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIG O 147 DO CP, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO (ART. 3 86, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N

3.688/41 NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADO QUE O ACUSADO PRA TICOU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, CO NSOANTES DEPOIMENTOS DA VITIMA E TESTEMUNHA. A VITIMA KARITA, DIS SE EM JUÍZO QUE NAO SE RECORDA DO ACUSADO TE-LA EMPURRADO. POR SU A VEZ, A TESTEMUNHA NIVALDA DISSE EM JUÍZO QUE O ACUSADO NAO CHEG OU A EMPURRAR A VITIMA KARITA. PERANTE TAIS CONSTATACOES, NAO HA OUTRA SOLUCAO A SER IMPOSTA AO CASO, SENAO A ABSOLVICAO DO REU QU ANTO A ACUSACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DE CRETO-LEI N 3.688/41, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO RE O (ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA

ABSOLVER O ACUSADO ADELSIO ANGELO CANCIAN PELA PRATICA DOS CRIME S PREVISTOS NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, C/C A LEI N 11.340/2006. ISENTO O ACUSADO

DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAIS, ARBITRO EM 06 (SEI S) UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOMEADA, DRA. MUNY QUE MYLLA M. DOS ANJOS, OAB/GO N 47.387. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CROMINIA, 12 DE SETE MBRO DE 2019. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA DE DIREITO