Andamento do Processo n. 0057300-24.2006.5.20.0002 - Atord - 16/09/2019 do TRT-20

Gabinete do Desembargador - Fabio Túlio Correia Ribeiro

Processo Nº ATOrd-0057300-24.2006.5.20.0002

AUTOR GIVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO JAIRO MENEZES BEZERRA(OAB: 376-A/SE)

AUTOR JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

ADVOGADO JAIRO MENEZES BEZERRA(OAB: 376-A/SE)

AUTOR DIOMEDES TAVARES

ADVOGADO JAIRO MENEZES BEZERRA(OAB: 376-A/SE)

AUTOR SEVERINO SANTOS

ADVOGADO JAIRO MENEZES BEZERRA(OAB: 376-A/SE)

RÉU FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA)

ADVOGADO Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO CAROLINE FONTES REZENDE(OAB: 429-B/SE)

ADVOGADO LUIZ PEREIRA DE MELO NETO(OAB: 2155/SE)

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 500-B/SE)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOMEDES TAVARES

- GIVALDO DOS SANTOS

- JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

- SEVERINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo PJe-JT nº 0057300-24.2006.5.20.0002

AUTOR: GIVALDO DOS SANTOS e outros (3)

RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS e outros

DESPACHO PJe-JT

Considerando que o acórdão negou provimento ao agravo de petição da PETROS, libere-se aos reclamantes (representado por seu procurador JAIRO MENEZES BEZERRA, OABSE/376-A) o saldo remanescente do depósito na conta judicial nº 042/01539248-0 (depósito efetuado em 13/04/2018) bem como o saldo total de todos os depósitos recursais realizados pelas reclamadas. Intime-a para ciência bem como para que comprove nos autos os valores efetivamente sacados nesses alvarás, devendo ainda, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL referente a este Processo Pje-JT nº 0057300-

24.2006.5.20.0002, entre partes AUTOR: GIVALDO DOS SANTOS e outros (3) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros, para determinar, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750 (neste Fórum), através de seu/sua gerente, ou quem suas vezes fizer, que proceda à liberação do saldo total existente na conta judicial nº042/01539248-0 (depósito efetuado em 13/04/2018) em favor do(a) procurador(a/es) JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: SE376-A - CPF: 062.148.864-04.

CUMPRA-SE a ordem judicial, sob as penas da lei.

O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL referente a este Processo Pje-JT nº 0057300-

24.2006.5.20.0002, entre partes AUTOR: GIVALDO DOS SANTOS e outros (3) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros, para determinar, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750 (neste Fórum), através de seu/sua gerente, ou quem suas vezes fizer, que proceda à liberação, em favor do(a) procurador JAIRO MENEZES BEZERRA -OAB: SE376-A - CPF: 062.148.864-04, do saldo total existente nas contas relativas aos DEPÓSITOS RECURSAIS a seguir identificados. CNPJ/CPF do(a) depositante: 34.053.942/0001-50; Valores originais dos depósitos: R$ 4.809,00, R$ 9.988,00, R$ 12.580,00, R$ 12.580,00 e R$ 13.196,42; respectivas datas dos depósitos: 13/11/2006, 11/09/2007, 09/09/2011, 13/09/2011 e 28/09/2012;

O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL referente a este Processo Pje-JT nº 0057300-

24.2006.5.20.0002, entre partes AUTOR: GIVALDO DOS SANTOS e outros (3) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS e outros, para determinar, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2750 (neste Fórum), através de seu/sua gerente, ou quem suas vezes fizer, que proceda à liberação, em favor do(a) procurador JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: SE376-A - CPF:

062.148.864-04, do saldo total existente nas contas relativas aos DEPÓSITOS RECURSAIS a seguir identificados. CNPJ/CPF do(a) depositante: 33.000.167.0001-01; Valores originais dos depósitos: R$ 4.808,65, R$ 9.987,56, R$ 12.580,00 (depósito recursal para fins de embargos), R$ 12.580,00 (depósito recursal para fins de recurso extraordinário); respectivas datas dos depósitos: 08/09/2006,

10/09/2007, 07/10/2011, 07/10/2011 .

CUMPRA-SE a ordem judicial, sob as penas da lei.

Assinatura

ARACAJU, 16 de Setembro de 2019

GUILHERME CARVALHEIRA LEAL

Juiz do Trabalho Titular