Andamento do Processo n. 0100938-54.2019.5.01.0205 - ATSum - 16/09/2019 do TRT-1

5º Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Processo Nº ATSum-0100938-54.2019.5.01.0205

RECLAMANTE SANDRA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MAXIMILIANO VON RONDOW(OAB: 140919/RJ)

RECLAMADO MARIA CRISTINA ALBI MACHADO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA GOMES DOS SANTOS

PODER PODER

PROCESSO: 0100938-54.2019.5.01.0205

RECLAMANTE: SANDRA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MARIA CRISTINA ALBI MACHADO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO(S): MAXIMILIANO VON RONDOW

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Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Data/Horário: 15/10/2019 10:20

Local: 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182

1) A audiência será UNA. O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação, com a consequente condenação em custas, nos termos do art.844, §2º, da CLT, ainda que beneficiário da justiça gratuita. A ausência do Réu importará no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo o réu apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 396 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

5) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser anexados:

* de forma LEGÍVEL;

* as folhas deverão estar no enquadramento correto da página;

* Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra e em ordem cronológica;

* deverá ser observada a correlação entre o nome dos documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico "Tipo do Documento" e o que será anexado. Ex: Descrição: CTPS - Tipo de Documento: CTPS;

* SOMENTE será aceita a descrição de "documento diverso" àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição a qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição: Tíquete Refeição - Tipo de Documento: Documento Diverso;

* NÃO será aceita como descrição de documento diverso,

documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, ou Anexo 01, Anexo 02, etc.

* Não será aceito vários documentos diferentes em um único

anexo.

6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e o PPRA, PCMSO, LTCAT e PPP, havendo pedido de insalubridade/periculosidade e/ou acidente de trabalho, em formato eletrônico, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

7) Atentem as partes de que não serão considerados como meio de prova os documentos anexados irregularmente. O autor deverá verificar se os documentos anexados durante a distribuição inicial encontram-se juntados de forma correta e, em caso negativo, providenciar a retificação no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão.

8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência independente de intimação (art. 852-h, §2º da CLT).

9) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

10) Fica o patrono do reclamante ciente que somente será aceito aditamento/emenda à inicial, caso inseridos aos autos até a citação da reclamada, nos termos do art. 329 do NCPC.

11)CABERÁ À(s) RÉ(s) proceder ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao sistema PJE. Tal procedimento pode ser realizado por meio do menu "Processos > Outras ações > Solicitar habilitação. Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ MAIS REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE PELO SISTEMA PJE, VEDADO O USO DO SISTEMA E-DOC.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

Despacho 

Despacho 

19091108240398700
000100313375 

Endereço Ré 

Manifestação 

19091014154900500
000100263467 

Despacho 

Notificação 

19080808074052100
000098086682 

Despacho 

Despacho 

19080715300418900
000098049272 

Certidão de Not
devolvida 

Certidão 

19080715290605500
000098049007 

Notificação 

Notificação 

19072512045913600
000097319605 

Intimação 

Intimação 

19072511094627000
000097313790 

Lei Estadual
7.898/2018 

Documento Diverso 

19072317472177600
000097208080 

FOTOGRAFIAS 

Documento Diverso 

19072317465633300
000097208018 

ENDEREÇO SITIO 

Documento Diverso 

19072317463362900
000097207957 

Carteira de
Trabalho e 

Carteira de
Trabalho e 

19072317451385600
000097207786 

COMPROVANTE
RESIDENCIA 

Documento Diverso 

19072317440354600
000097207600 

IDENTIFICAÇÃO 

Documento Diverso 

19072317433207400
000097207483 

Procuração 

Procuração 

19072317430005900
000097207406 

Petição Inicial 

Petição Inicial 

19072317422137800
000097207342 

* Para acessar os documentos do processo, basta copiar e

colar o número de cada chave de acesso (acima) na página:

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

DUQUE DE CAXIAS, 16 de Setembro de 2019

JANAINA PINTO MAIA OLIVEIRA