Andamento do Processo n. 1000943-62.2018.5.02.0042 - ROT - 16/09/2019 do TRT-2

1ª Turma Acórdão Acórdão

Processo Nº ROT-1000943-62.2018.5.02.0042

Relator RICARDO APOSTOLICO SILVA

RECORRENTE JOAO HENRIQUE ALVES GOMES

ADVOGADO MARA REGINA NEVES (OAB: 177194/SP)

RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB: 82402/SP)

ADVOGADO FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB: 393262/SP)

ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB: 173886/SP)

ADVOGADO ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA (OAB: 371300/SP)

ADVOGADO KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB: 360729/SP)

RECORRIDO JOAO HENRIQUE ALVES GOMES

ADVOGADO MARA REGINA NEVES (OAB: 177194/SP)

RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB: 360729/SP)

ADVOGADO ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA (OAB: 371300/SP)

ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB: 173886/SP)

ADVOGADO FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB: 393262/SP)

ADVOGADO MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB: 82402/SP)

ADVOGADO SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA (OAB: 350288/SP)

RECORRIDO VIVO S.A.

ADVOGADO FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB: 393262/SP)

ADVOGADO MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB: 82402/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO TRT/SP Nº 1000943-62.2018.5.02.0042 - 1ª TURMA EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S.A. EMBARGADO: JOÃO HENRIQUE ALVES GOMES ORIGEM: 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO APOSTOLICO SILVA RELATÓRIO RELATÓRIO

Embargos de declaração opostos pela reclamada (ID e3b6718), apontando omissão no Acórdão embargado, inclusive para fins de pré-questionamento.

V O T O Decido: Por tempestivos e regulares, conheço.

I - Do enquadramento sindical

A reclamada sustenta haver omissão do julgado quanto a sua tese, em especial quanto a base territorial do sindicato cujas normas coletivas defende e a aplicação do art. , II da CF e art. 572 da CLT.

No caso, contudo, não há omissão do julgado.

Logo no início da fundamentação, após breve síntese das razões do recurso, a decisão enfrentou a questão da base territorial do sindicato, acolhendo o apelo da parte autora.

Na verdade, pretende o Embargante demonstrar seu inconformismo e obter a reforma do julgado, o que não se admite via embargos de declaração.

Destarte, entendo por cumprida a prestação jurisdicional, sendo desnecessário qualquer complemento.

Nestes termos, para fins de prequestionamento, o embargante pode se valer, querendo, da dicção da Orientação Jurisprudencial de nº 118 da SBDI-1 do C. TST.

Improcedem as razões de embargos, portanto.

II. Conclusão

Por não evidenciados quaisquer vícios inquinados pela lei processual (artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC), rejeito a presente medida.

Acórdão

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ricardo Apostólico Silva, Willy Santilli e Daniel de Paula Guimarães.

Por tais fundamentos,

ACORDAM os Magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração apresentados, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , nos termos e limites da fundamentação.

ASSINATURA ASSINATURA

RICARDO APOSTOLICO SILVA

Juiz Relator