Andamento do Processo n. 0008031-68.2001.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/09/2019 do TJPI

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

Juizos de Direito da Capital

16.151. EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1323532

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008031-68.2001.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado (s):

Réu: FLAVIO BEZERRA DA SILVA, LOURIMAR DA ROCHA PITA, JOAO FERREIRA NETO, JAILSON LIMA MORAIS, ANTONIO MARQUES FILHO

Advogado (s):

José Francisco de Carvalho, Servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, INTIMA a advogada SANDRA MARIA DA COSTA, OAB/PI Nº 4650, da sentença de extinção da punibilidade prolatada em 02/08/2019, nos autos da ação penal, art. 148,caput, do CP, c/c o art. e seguintes da Lei nº 9.455/97 e art. , inciso III, da Constituição Federal, promovida pelo Ministério Público Estadual, em face dos réus Flávio Bezerra da Silva, Lourimar da Rocha Pita, João Ferreira Neto, Jailson Lima Morais e Antônio Marques Filho, conforme teor da parte do dispositivo final: ?[?] Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de LOURIMAR DA ROCHA PITA, JOÃO FERREIRA NETO, JAILSON LIMA MORAIS E ANTONIO MARQUES FILHO na forma do 107, IV do Código Penal e prescrição da pretensão punitiva decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de FLAVIO BEZERRA DA SILVA, pela MORTE DO AGENTE, na forma do art. 107, I do Código Penal.(...)?.Teresina (PI), 13/09/2015 (Servidor).