Andamento do Processo n. 0021860-09.2007.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/09/2019 do TJPI

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

Juizos de Direito da Capital

16.31. EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1323361

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0021860-09.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogado (s):

Réu: JOSEMAR PEREIRA BEZERRA IRMAO

Advogado (s): MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO (OAB/MARANHÃO Nº 3798)

SENTENÇA: Dispositivo: Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSEMAR PEREIRA BEZERRA, nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV e 110, § 1º, todos do CPB c/c art. 61, do CPP. Dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. e Cumpra-se. TERESINA, 9 de setembro de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA