Andamento do Processo n. 5035188-67.2018.4.02.5101 - Ação Penal Nº - 17/09/2019 do TRF-2

5a Vara Federal Criminal

Boletim: 2019500111

AÇÃO PENAL Nº 5035188-67.2018.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/RJ

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: DELCIO RABELO DE LUCA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA ORTEGA CIBULSKI

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RODRIGO SOARES VALENTE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RICARDO RODRIGUES GONCALVES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ERICK FERREIRA BLATT

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FABIO MACHADO DA SILVA

RÉU: ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: RJ178085 - GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER

ADVOGADO: RJ163402 - ITALO PIRES AGUIAR

ADVOGADO: RJ165215 - SIMONE SOARES QUIRINO

ADVOGADO: RJ185450 - GIOWANA CAMBRONE ARAUJO

ADVOGADO: RJ176477 - FELIPE BASTOS COELHO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

SENTENÇA

III – DISPOSITIVO

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO ALEXANDRE MAGNO

TEIXEIRA DE CARVALHO, em razão de o fato imputado na denúncia não constituir crime, por ausência de

animus injuriandi, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.