Andamento do Processo n. 0025251-46.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 17/09/2019 do TJMS

Tribunal de Justiça

Comarcas de Entrância Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

6ª Vara Criminal de Competência Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0783/2019

Processo 0025251-46.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Indiciado: ALAN JEFFERSON SANTANA FERNANDES e outro

ADV: MARCEL CESCO DE CAMPOS (OAB 19604/MS)

ADV: PAULO ESTEVAO FERREIRA GONCALVES DEROSSI (OAB 22690B/MS)

1. Designo a data de 02.10.2019 as 15:30 horas, para a realização de audiência de suspensão condicional do processo, do acusado Cicero Caetano do Nascimento (Lei 9.099/95, art. 89). 2. Designo a data de 02.10.2019 as 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, do acusado Alan Jefferson Santana Fernandes (CPP, art. 399 c/c 400). 3. Requisite-se o acusado, se estiver preso na Comarca ou em Comarca de outro Estado (CPP, art. 399, § 1º). 4. O acusado, residente e/ou preso em outra Comarca do Estado, será interrogado, na mesma data e horário, por videoconferência (CPP, art. 185, § 2º c/c Provimento/TJMS 184/2018). 5. As testemunhas que residirem em outra comarca do Estado, serão ouvidas, na mesma data e horário, por videoconferência, se arroladas (CPP, art. 222, § 3º c/c Provimento/TJMS 184/2018). 6. Depreque-se a produção da prova testemunhal das testemunhas que residirem em Comarca de outro Estado, se arroladas (CPP, art. 222). 7. Requisite-se os Policiais Militares, se arrolados (CPP, art. 221, § 2º). 8. Comunique-se, também, o chefe da repartição em que

servirem os Policiais Civis, se arrolados (CPP, art. 221, § 3º). 9. Intimem-se.