Andamento do Processo n. 2244093-40.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

2244093-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Interessado: Dalva Silva - Interessado: Deoclecio Jorge de Oliveira - Interessado: Dirceu Lazaro - Agravado: Lazaro Rodrigues de Carvalho -Interessado: Domingos Aparecido Savioli - Interessado: Domingos Dias de Oliveira - Interessado: Domingos Pereira Domingues - Interessado: Doralice Lopes da Silva - Interessado: Dorival Raimundo - Interessado: Edna Cristina Barbosa - Interessado: Ednelson de Moraes - Interessado: Edson Carlos Barbosa - Interessado: Edson Donizeti Pedroso - Interessado: Edson Silva -Interessado: Elias Pires do Nascimento - Interessado: Elialdo Rodrigues da Paz - Interessado: Elias Neder Kukulka - Interessado: Elisabete Gonçalves da Silva - Interessado: Elisabeth de Souza - Interessado: Ester Simões - Interessado: Eunice Anhaia de Campos - Interessado: Everson Elu Teixeira - Interessado: Feliciana Rodrigues da Silva - Interessado: Francisco Jacob Bovo - Interessado: Gutemberg Pereira Matos - Interessado: Isabel Cristina Zoppa - Interessado: Israel de Camargo Moraes -Interessado: Ivana Moraes Cardoso Calaça - Interessado: Jair Marques - Interessado: Jairo Rodrigues de Campos - Interessado: Jean Peter Ferreira - Interessado: Jeane Vallorani Simões de Camargo - Interessado: João Bosco Martins - Interessado: João Lucio Soler - Interessado: João Justino dos Santos - Interessado: João Malaquias da Silva - Interessado: João Miguel Brigida - Agravante: Município de Mairinque - Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Fls. 295-6: O Col. Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos pelo REsp nº 1.474.148-SP Relator Ministro GURGEL DE FARIA para aplicação do Tema 810 do STF . Assim, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá ficar sobrestado o recurso especial, até pronunciamento do C. STF. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/ SP) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502