Andamento do Processo n. 1000744-47.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

São Joaquim da Barra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIRMO ZANINI NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0902/2019

Processo 1000744-47.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.S. - Intime-se a assistente social designada para apresentar resposta aos quesitos complementares, que seguem: 1- Qual a composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, Lei 8.742/93), assim considerados o requerente, o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido? 2- Qual a renda mensal bruta familiar (art. , V, Decreto 6214/07), considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvada a renda decorrente de benefício assistencial já percebido por idoso, em até um salário mínimo (art 34, parágrafo único, Estatuto do Idoso)? 3- Foi apresentado algum comprovante de renda? A conclusão baseia-se apenas nas declarações obtidas quando da visita social? 4- As condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada? 5- A residência é própria, alugada ou cedida? 6- Descrever as condições da residência, os móveis, automóveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais etc. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA FERRO (OAB 288805/SP)