Andamento do Processo n. 0019022-63.2017.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/09/2019 do TJSP

Presidente Prudente

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PEDRO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PASCHOA REGINA DIAMANTE D. EUGENIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0146/2019

Processo 0019022-63.2017.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Matheus Junior Donato de Andrade

Correia - - Lucas Claudino dos Santos Cavalcante - Data da audiência : 20 de fevereiro de 2020, às 13h30. Pessoas que deverão ser intimadas: Réu: MATHEUS JUNIOR DONATO DE ANDRADE CORREIA, Solteiro, Estudante, com endereço à Rua Valdemar Mendes, 154, Jardim Planalto, CEP 19045-690, Presidente Prudente - SP Testemunha de Acusação: JOSE MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA, Vendedor, Rua dos Jasmins, 413, Chacara Amizade, CEP 19160-000, Alvares Machado - SP Testemunha de Acusação: PM WELLINGTON AUGUSTO GONÇALVES, Casado, Policial Militar, SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA, Presidente Prudente - SP Testemunha de Defesa: ADILSON CARREIRA CAVALCANTI, RUA JOSE TARIFA CONDE, 684, VILA SANTA ISABEL, Presidente Prudente - SP Testemunha de Acusação: MARA LUCIA DE OLIVEIRA LACERDA, Comerciante, Rua Alvino Gomes Teixeira, 4178, Fone 99725-9710, Parque Furquim, CEP 19033-000, Presidente Prudente - SP Testemunha de Defesa: LUCIA DONATO DE ANDRADE, Solteira, Operadora de Telemarketing, Rua Valdemar Mendes, 154, 18-99801-9505, Jardim Planalto, CEP 19045-690, Presidente Prudente - SP Testemunha de Defesa: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, Rua Castro Alves, 464, Vila Miriam, Presidente Prudente - SP Testemunha de Defesa: LUCIMEIRE APARECIDA DONATO DE ANDRADE, Rua Maria Pereira da Silva Matias, 34, C. H. Joao Domingos Netto, CEP 19036-038, Presidente Prudente - SP Advogado: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS, Advogada, Rua Jacob Blumer, 131, fone (18) 99732-1309, Residencial, CEP 19015-160, Presidente Prudente - SP Advogado: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO, Advogada, Rua Djalma Dutra, 131, Fone (18) 99732-1712, Vila Ocidental, CEP 19015-040, Presidente Prudente - SP Juízo Deprecado : Comarca de Presidente Venceslau/SP Prazo para cumprimento : 60 dias Em face do requerimento da D. Defensoria (fls. 262/263), redesigno a audiência de instrução e julgamento, devendo as pessoas intimadas desconsiderar a data anteriormente designada.. Intime-se as partes e pessoas em epígrafe para comparecimento na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, no Edifício Fórum, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, em Pres. Prudente, para audiência de instrução e julgamento, na data acima designada, devendo manter contato telefônico, se necessário, servindo este de mandado através de cópia digitada, de ofício requisitório à testemunha militar (art. 221, § 2º do Código de Processo Penal) e/ou de comunicação ao superior hierárquico em sendo testemunha funcionário público (art. 221, § 3º do Código de Processo Penal). Proceda-se as demais intimações, requisições e anotações que se fizerem necessárias. Destarte, determino com fulcro no art. 185, § 2º e no art. 222, § 3º, ambos do Código de Processo Penal, que a audiência deverá ser realizada através do sistema de videoconferência e não sendo possível deverá se proceder na forma convencional. Saliento que esse sistema previne risco à segurança pública, evita eventuais fugas no trajeto, além de deslocamentos desnecessários, imprime celeridade ao processo e, “in casu”, respondendo o réu a gravíssima questão de ordem pública e, também norteado pelo princípio de economia processual, entendo presentes os motivos autorizadores da realização da teleaudiência, que é inteiramente gravada em mídia digital e permite uma maior fidelidade das informações, consoante contempla o art. 405, § 1º do do Código de Processo Penal. O acusado deverá ser apresentado na sala destinada à videoconferência com antecedência mínima de 15 minutos, informando o operador deste Juízo e também deverá ser intimado para que compareça na sala de videoconferência da instituição prisional indicada, na data designada, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, assim como também deverá ser oficiado a SAP. DEPREQUE-SE o Juízo da Comarca de Presidente Venceslau/SP a intimação de Réu: LUCAS CLAUDINO DOS SANTOS CAVALCANTE, RG 49970037, preso na Penitenciária de Marabá Paulista/ SP, para que compareça neste Juízo na data designada, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Servira a presente decisão também como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Requisite-se o réu. Observe-se as demais formalidades e cautelas para a realização do ato. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 386952/SP)