Andamento do Processo n. 0039857-19.2012.4.01.9199 - Ap - 17/09/2019 do TRF-1

Crp1jfa - Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

Ap 0039857-19.2012.4.01.9199 / MG (AI 0074969-69.2010.4.01.0000/MG)

APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

APDO: EXPEDITO TEIXEIRA BARBOSA

ADV: MG00122440 BRUNO GUARIGLIA GALVÃO DE FRANÇA

RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

APÓS VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DIVERGINDO PARCIALMENTE , O JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO ACOMPANHOU O RELATOR. DEVIDO À DIVERGÊNCIA, E DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC, FORAM ESPECIALMENTE CONVOCADOS O JUIZ FEDERAL UBIARJARA TEIXEIRA, QUE ACOMPANHOU O RELATOR, E GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, QUE ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. A TURMA EM VOTAÇÃO ESTENDIDA, POR MAIORIA, VENCIDOS EM PARTE A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO E O JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.