Andamento do Processo n. 0001960-25.2013.4.03.6140 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria da 4ª Seção

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001960-25.2013.4.03.6140

RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

APELANTE:HERCULES NUNES GIAROLA

Advogado do (a) APELANTE:MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS - SP124741-N

APELADO:UNIÃO FEDERAL

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001960-25.2013.4.03.6140

RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

APELANTE:HERCULES NUNES GIAROLA

Advogado do (a) APELANTE:MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS - SP124741-N

APELADO:UNIÃO FEDERAL

OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE:MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

ADVOGADO do (a)ASSISTENTE:MARTAAPARECIDA DUARTE

R E LA TÓ R I O O SenhorDesembargadorFederal Valdeci dos Santos (Relator):

Trata-se de apelação interposta por HERCULES NUNES GIAROLA, emface da sentença que julgouextinto o processo sem julgamento do mérito, comfundamento no art. 485, IV, do CPC/15.

Emrazões de apelação, a parte autora sustenta que a r. sentença foifundada emexacerbado rigor formal. Requer a decretação de nulidade do decisum, coma consequente remessa dos autos ao juízo singular.

Comcontrarrazões, subiramos autos a esta Corte. É o relatório.