Andamento do Processo n. 0374531-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (constitucional) - 17/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

3ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1131/2019

ADV: THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/BA), VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA) - Processo 0374531-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - USUCPTE: Ronaldo Viana de Andrade - USUCAPIADA: Odete Maria e Carvalho Lima - RÉU: Antonio Fernando de Carvalho - maria da conceição Leal de Carvalho - Deixo de acolher os embargos interpostos pela ré pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão deste juízo. Vale aqui registrar que o judiciário tem o dever de promover todos os meios necessários para se chegar as verdades dos fatos e portanto a determinação da realização de audiência ao entendimento deste juízo é necessária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2019 às 10:00h na sala desta vara, onde serão ouvidas as testemunhas, que deverão

ser arroladas no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes, ficando as mesmas cientificadas de que, caso não se façam presentes, será aplicado a pena de confesso. As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública devem ser intimadas pessoalmente. Salvador (BA), 16 de setembro de 2019. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito