Andamento do Processo n. 0035291-67.2015.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

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15ª Vara Cível do Brasília

Sentença

N. 0035291-67.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv (s).: DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF0035977S - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. A: LARISSA LUZIA TORRES BARROS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LARISSA LUZIA TORRES BARROS. R: CECILIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF0027843A - ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Dispositivo Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida (ID 18203784) e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, ficando a autora-reconvinda autorizada a reter 10% do valor efetivamente pago pelas rés-reconvintes, com e juros e correção monetária na forma prevista no contrato. Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º) e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 5º), na proporção de 50% para cada da verba de sucumbência. Quanto a reconvenção, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autora-reconvinda na devolução do valor das taxas condominiais efetivamente pagas pelas rés-reconvintes entre o período de dezembro/2013 e agosto de 2015, com correção monetária, pelo índice constante na Tabela Prática deste E. Tribunal, a partir do desembolso e juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º) e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional (CPC, art. 85, § 5º), na proporção de 25% para a autora-reconvinda e 75% para as rés-reconvintes. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2019 13:08:02. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito