Andamento do Processo n. 77447-14.2018.8.09.0097 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 125 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT

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NR. PROTOCOLO : 77447-14.2018.8.09.0097

AUTOS NR. : 432 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FRANKLIN ANDRADE DA SILVA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM TENDO EM VISTA QUE O DENUN CI ADO FOI NOTIFICADO PARA FINS DO ARTIGO 55, POR EDITAL, E DEIXOU T RANSCORRER IN ALBIS O PRAZO OFERECIMENTO DE DEFESA PREVIA, ACOL H O O PEDIDO MINISTERIAL, EIS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LOCAL I NCERTO E NAO SABIDO DESTA FORMA, COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART IGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZ

O PRESCRICIONAL RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FL UIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11 719/08 INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, _ _ 12___ DE _ __09___________DE 2019 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE D IREITO