Andamento do Processo n. 58149-66.2019.8.09.0011 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 70 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA :

ESCRIVÃO (Ã) : HARTENICY COSTA ALVES JUIZ DE DIREITO : MARCELLA CAETANO DA COSTA

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NR. PROTOCOLO : 58149-66.2019.8.09.0011

AUTOS NR. : 840 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : IVANETE SOARES DOS SANTOS ACUSADO : GILVAN SANTOS GOMES ADV ACUS : 48729 GO - HUDSON ALVES DA SILVA

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201900581498 ATA DE AUDIENCIA AOS DOZE DIAS DO MES D E SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS 14:17 HORAS, NESTA C IDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA

DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DA DRA. MARCELLA CAETANO DA COSTA, JU IZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER, COMIGO, SECRETARIO A SEU CARGO, ABAIXO NOMINADO, BEM COMO O DR. ANTONIO DE PADUA F. JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA. PRESENTE O ACUSADO GILVAN SANTOS GOMES, BEM COMO O RESPE CTIVO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. HUDSON ALVES DA SILVA, OAB/GO N 4 8.729. PRESENTE A VITIMA IVANETE SOARES DOS SANTOS. PRESENTE AS T ESTEMUNHAS DE ACUSACAO LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS E TIAGO DIAS OLI VEIRA. PRESENTE A TESTEMUNHA DE DEFESA ROSIMEIRE PAULA DOS SANTOS

. ABERTA A AUDIENCIA, A JUIZA, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, NOT IFICOU AS PARTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AU DIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROC ESSO, CONFORME DISPOE O PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ. A VITIMA PRE SENTE ATUALIZOU SEU ENDERECO, SENDO: RUA WALDIR LUIZ COSTA, QUADR A 33, LOTE 03, CASA 02, PARQUE TRINDADE, APARECIDA DE GOIANIA-GO.

APOS, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES E REALIZADO O IN TERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA AUDIOVISUAL E M ANEXO. A DEFESA MANIFESTA PELA REVOGACAO DA PRISÃO PREVENTIVA D O ACUSADO. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTA FAVORAVEL A REVOGACAO D A PRISÃO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO: INICIALMENTE, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS AN TERIORMENTE AS FLS.56/59. ATUALIZE NO SPG O ENDERECO INFORMADO PE LA VITIMA. ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO GILVAN SANTOS GOMES, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: (I) MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE R ESIDE, POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, SEM PREVIA COMUNI CACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A T ODOS OS ATOS PROCESSUAIS OU DA INVESTIGACAO, SEMPRE QUE FOR INTIM ADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS, (IV) NAO FAZER USO DE SUBST ANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS; (V) RECOLHER-SE DIARIA MENTE EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO DAS 22:00 AS 06:00 DO DIA SUB SEQUENTE, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA. E AIN DA, FICA INCLUIDA COMO MEDIDA CAUTELAR A OBRIGACAO DO AGRESSOR DE

FREQUENTAR AS PALESTRAS A SEREM MINISTRADAS PELO SIP (SETOR INTE RDISCIPLINAR PENAL), LOCALIZADO NO 1 ANDAR, SALA 111, DESTE FORUM , DEVENDO COMPARECER NO REFERIDO LOCAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E

OITO) HORAS APOS REGULAR SOLTURA DESTA DECISAO, NO PERIODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO AS PALESTRAS. LAVR E-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS

DO ARTIGO 282, 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS

OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO

DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM F AVOR DO IMPUTADO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO S E ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL,

VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO INDIVIDUAL E S UCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. OS

PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 15:01 HORAS. EU, (________), DIEGO R. MALTA, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE LAV REI ESTE TERMO. MARCELLA CAETANO DA COSTA ANTONIO DE PADUA F. JUN IOR JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIÇA HUDSON ALVES DA SILVA OA B/GO N 48.729