Andamento do Processo n. 153260-52.2015.8.09.0097 - Execução Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 125 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT

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NR. PROTOCOLO : 153260-52.2015.8.09.0097

AUTOS NR. : 314 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO : YAN PIRES DA SILVA ADV ACUS : 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA

DESPACHO : D E C I S A O DE INICIO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 5 58/559. POR OUTRO LADO, RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, I NTERPOSTO A FL. 542, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, SEM EFEITO SUS PENSIVO (ARTIGO 197, DA LEI 7.210/84-LEP). INTIME-SE O DOUTO DEFE NSOR DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR AS PECAS PROCESSU

AIS PARA FORMAR OS AUTOS DE AGRAVO, BEM AINDA PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES DE RECURSO, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 588, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, FORMEM-SE OS AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. ESCOADO O PRAZO, A CONCLUSAO PARA ANALISE DE EVENTUAL RETRATACAO (ARTIGO 58 9, DO CPP). REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSARA/GO, ____ DE _______________ DE 2019. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO