Andamento do Processo n. 127994-80.2014.8.09.0038 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA

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NR. PROTOCOLO : 127994-80.2014.8.09.0038

AUTOS NR. : 116 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI VITIMA : JOSE RODRIGUES MOREIRA ADV ACUS : 55231 GO - WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20140127994 0 AOS 11 DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2019, AS 13 HORAS NO E DIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ALEX ALVES LESSA, E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PU BLICO, DR. CAIO AFFONSO BIZON. PRESENTE O ACUSADO GABRIEL FRANCIS

DOS SANTOS EREZI, ACOMPANHADO DO ADVOGADO, DR. WELLINGTON PAULO

DE SOUZA SILVA. INICIADA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMU NHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, JOSE RODRIGUES MOREIRA, J OACYR COSTA DA SILVA, JEUSIVAN FERREIRA UCHOA, MARCOS NEVES MOREI RA E REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, EM SISTEMA DE GRAVACA O DRS/DVD EM ANEXO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DISPENSOU AS DEMAIS TEST EMUNHAS, E APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS, PEDIU A CONDENACAO DOS TERMOS DA DENUNCIA, COM A APLICACAO DO PRIVILEGIO DO 2 DO ART. 155 DO CP. A DEFESA, POR SUA VEZ, EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, PE DIU RECONHECIMENTO DE INIMPUTABILIDADE E ABSOLVICAO POR INEXISTEN CIA DE CULPABILIDADE. SUBSIDIARIMENTE PEDIU A APLICACAO DO PRIVIL EGIO DO 2 DO ART. 155 DO CP. AS PARTES DISPENSARAM A FASE DE DILI GENCIAS DO ART. 402 DO CPP. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEG UINTE SENTENCA: O FATO OCORREU NA DATA DE 30/03/2014. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22/06/2015 (FLS. 41). O PROCESSO FICOU SUSPENSO D E 20/07/2017 A 27/03/2018. NA HIPOTESE, NAO HA ELEMENTOS PARA REC ONHECIMENTO DA INSIGNIFICANCIA, COMO BEM DEFENDEU O MINISTÉRIO PU BLICO. DE OUTRO LADO, NAO HA PROVAS DA INIMPUTABILIDADE, COMO REQ UEREU A DEFESA. POREM, TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA PEDIRA M A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. COMO O ACUSADO CONF ESSOU A PRATICA DO FATO, OS OBJETOS FURTADOS FORAM DEVOLVIDOS, BE M COMO A SOMA TOTAL DOS OBJETOS SUBTRAIDOS E DE PEQUENA MONTA, ME SMO COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO 1 DO ART. 155, A HIPOTESE E XIGE A DIMINUICAO MAXIMA DA PENA, O QUE LEVARIA, NO CASO DE SENTE NCA CONDENATORIA, A UMA PENA CONCRETA INFERIOR A 1 ANO, COM INCID ENCIA DO ART. 109, VI, DO CP, QUE PREVE A PRESCRIÇÃO DE 3 ANOS. S E DESCONTADO O PERIODO ODE 9 MESES E 5 DIAS QUE O PROCESSO ESTEVE

PARADO, AINDA ASSIM, ULTRAPASSARIASSE O PRAZO DE 3 ANOS. PORTANT O, NAO HA UTILIDADE/INTERESSE PROCESSUAL NA CONTINUIDADE DESTE PR OCESSO. ANTE O EXPOSTO, POR PERDA SUPERVINIENTE DO INTERESSE DE A GIR, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 395, II, DO CPP. ARBITRO 4 UHD"S EM FAVOR DO ADVOGADO NOMEADO. EXPECA-SE C ERTIDAO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ARQ UIVENM-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU ____ ________ PATRICIA BASILIO DE F. CAMPOS - ESCREVENTE JUDICIARIO, D IGITEI E SUBSCREVI. DR. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO DR. CAIO

AFFONSO BIZON PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI ACUSADO VITIMA AU TOS N: 201401279940 JOSE RODRIGUES MOREIRA, BRASILEIRO, RG N 7605 80 SSP-GO, RESIDENTE EM CRIXAS-GO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. VITI MA, RAZAO PELA QUAL NAO PRESTA COMPROMISSO LEGAL. DECLARACAO ANEX A AOS AUTOS EM DVD DA AUDIENCIA, A QUAL FOI REALIZADA PELO SISTEM A DE AUDIO E VIDEO. EM RAZAO DO PROVIMENTO DE N 25/2014, DA CGJ, AS PARTES FORAM ADVERTIDAS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTOR IZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO.

NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU ____________ PATRICIA B. DE FARIAS CAMPOS - ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. VI TIMA: ____________________________________________ DR. ALEX ALVES

LESSA JUIZ DE DIREITO DR. CAIO AFFONSO BIZON PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI ACUSADO TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOS N: 2 01401279940 JOACYR COSTA DA SILVA, BRASILEIRO, RESIDENTE EM CRIXA S-GO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. TESTEMUNHA QUE PRESTA COMPROMISSO

LEGAL. DECLARACAO ANEXA AOS AUTOS EM DVD DA AUDIENCIA, A QUAL FO I REALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. EM RAZAO DO PROVIMENTO

DE N 25/2014, DA CGJ, AS PARTES FORAM ADVERTIDAS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU __ __________ PATRICIA B. DE FARIAS CAMPOS - ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. TESTEMUNHA: ________________________________ ____________ DR. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO DR. CAIO AFFONS O BIZON PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA A DVOGADO GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI ACUSADO TESTEMUNHA DO MI NISTERIO PÚBLICO AUTOS N: 201401279940 JEUZIVAN FERREIRA UCHOA, B RASILEIRO, RESIDENTE EM CRIXAS-GO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. TEST

EMUNHA QUE PRESTA COMPROMISSO LEGAL. DECLARACAO ANEXA AOS AUTOS E M DVD DA AUDIENCIA, A QUAL FOI REALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. EM RAZAO DO PROVIMENTO DE N 25/2014, DA CGJ, AS PARTES FOR AM ADVERTIDAS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REG ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. NADA MAIS, L AVREI O PRESENTE TERMO. EU ____________ PATRICIA B. DE FARIAS CAM POS - ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. TESTEMUNHA: ___ _________________________________________ DR. ALEX ALVES LESSA JU IZ DE DIREITO DR. CAIO AFFONSO BIZON PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. WELL INGTON PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS E REZI ACUSADO INFORMANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOS N: 2014012799 40 MARCOS NEVES MOREIRA, BRASILEIRO, CPF N: 958.236.031-34, RESID ENTE EM CRIXAS-GO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. FILHO DA VITIMA, RAZ AO PELA QUAL NAO PRESTA COMPROMISSO LEGAL. DECLARACAO ANEXA AOS A UTOS EM DVD DA AUDIENCIA, A QUAL FOI REALIZADA PELO SISTEMA DE AU DIO E VIDEO. EM RAZAO DO PROVIMENTO DE N 25/2014, DA CGJ, AS PART ES FORAM ADVERTIDAS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. NADA M AIS, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU ____________ PATRICIA B. DE FARI AS CAMPOS - ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. INFORMANT E: ____________________________________________ DR. ALEX ALVES LE SSA JUIZ DE DIREITO DR. CAIO AFFONSO BIZON PROMOTOR DE JUSTIÇA DR . WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO GABRIEL FRANCIS DOS SA NTOS EREZI ACUSADO TERMO DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO AOS 11 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2019, AS 13 HORAS, NESTA CIDADE E COMA RCA DE CRIXAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESE NTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ALEX ALVES LESSA, O REPRESENTANTE

DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. CAIO AFFONSO BIZON, COMPARECEU EM VIR TUDE DE INTIMACAO JUDICIAL, O ACUSADO GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI, ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO DR. WELLINGTON PAULO DE SOUZA

E SILVA, A QUEM A AUTORIDADE JUDICIÁRIA, APOS CIENTIFICA-LO OS D IREITOS REFERIDOS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE O DE FICAR CALADO, S ENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADO COM O DEFENS OR, QUE FOI FEITA E ASSIM PASSOU A QUALIFICAR PELO MODO SEGUINTE:

PRIMEIRA PARTE (ARTIGO 187, 1 DO CPP), PERGUNTADO O SEU NOME, NA TURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, RESIDENCIA, PROFISSAO,

LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE E SE SABE LER E ESCREVER. ADVE RTIDO SOBRE O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILENCIO. RESPONDEU: GABRIEL FRANCIS DOS SANTOS EREZI, GALEGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, S ERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO EM 30/04/1993, NATURAL DE URUACU-GO,

FILHO DE DEBORA ROSIMEIRE DOS SANTOS E ROMARZINHO JOSE EREZI, RE SIDENTE ATUALMENTE NO SETOR SANTOS REIS, CRIXAS-GO. QUE NUNCA FOI

PRESO, PROCESSADO E NEM CONDENADO. QUE SABE LER E ESCREVER. QUE TEM 1 FILHO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A SEGUNDA PARTE DO INTERROGATO RIO, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 187 DO CPP, REALIZADA PELO SISTEMA D E GRAVACAO, CONFORME DVD DA AUDIENCIA, REALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. NADA MAIS, LAVREI ESTE TERMO. EU_________ PATRICIA

B. DE FARIAS CAMPOS ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. INTERROGADO: ______________________________________________ DR. A LEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO DR. CAIO AFFONSO BIZON PROMOTOR D E JUSTIÇA DR. WELLINGTON PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO