Andamento do Processo n. 81808-87.2019.8.09.0146 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA

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NR. PROTOCOLO : 81808-87.2019.8.09.0146

AUTOS NR. : 520 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO INACIO MARTINS VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 54644 GO - JUVENCIO LANDIN MIRANDA

DESPACHO : PROCESSO N.: 201900818080. DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, A RESPOST A A ACUSACAO NAO TROUXE, NESTE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA CONTIDAS NO ART. 397 DO CPP, RAZAO PELA QUAL D EVE-SE DAR CONTINUIDADE A AÇÃO PENAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 3 99 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA

03/10/2019, AS 10H15MIN, NO FORUM DESTA COMARCA. INTIMEM-SE VITI MAS (SE HOUVER), TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO ESTEJA PRESO

ART. 399, 1, DO CPP), DEFENSOR (ES) E MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 39 9, CAPUT, DO CPP). ADOTE A ESCRIVANIA TODAS AS PROVIDENCIAS NECES SARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 02 DE SETEMBRO DE 2019. PERICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO EM RESPON DENCIA (DECRETO JUDICIARIO N 460/2019)