Andamento do Processo n. 50373-34.2019.8.09.0134 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2019 NR. NOTAS : 110 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : LAURA RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FELIPE MORAIS BARBOSA

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NR. PROTOCOLO : 50373-34.2019.8.09.0134

AUTOS NR. : 405 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EURIPEDES LOPES DE SOUZA VITIMA : GENAINE APARECIDA DE JESUS ADV ACUS : 24741 GO - DORALEI DE FREITAS SANTOS

DESPACHO : HAVENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE FEMINICIDIO, PARA O DELITO DE LESAO CORPORAL, VERIFICO QUE, AO

MENOS POR ORA, NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DE MANUTEN CAÓ DA PRISÃO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO A LIBERDADE PRO VISORIA DO ACUSADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE EURIP EDES LOPES DE SOUZA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO

MOTIVO ESTIVER PRESO. ADEMAIS, DETERMINO QUE, EM LIBERDADE, DEVE RA O ACUSADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES, ASSINANDO O RESPECTI VO TERMO, SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGOS 32 7 E 328 DO CPP): A) IMPEDIMENTO AO ACUSADO DE FREQUENTAR A RESIDE NCIA DE FAMILIARES DA VITIMA; B) PROIBICAO DE SE APROXIMAR A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMIL IARES, BEM COMO DE MANTER CONTATO COM ELA E COM SEUS ENTES EM LIN HA RETA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. DE-SE VISTA A DEFESA P

ARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME S OLICITADO. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. SAEM OS PRESENTES, DEVI DAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, NO PRESENTE TERMO. EU,___ _______, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. FELIPE MORAIS

BARBOSA JUIZ DE DIREITO