Andamento do Processo n. 0622639-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito de Imagem - 17/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0123/2019

ADV: CARLOS EVALDO SOUZA JÚNIOR (OAB 7548/AM) -Processo 0622639-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Adenilton Teixeira de Jesus - Trata-se de processo incluído na Pré-Semana de Conciliação, por meio do Projeto Justiça Eficaz, cujas audiências realizar-se-ão no Auditório da Fametro - Unidade 5, Av. Constantino Nery, 1937 - Chapada, Manaus/AM. Designo audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 30/09/2019 às 08h30, intimando-se e citando-se as partes, dando ciência do local da audiência e das seguintes observações: Trazer contestação até a referida audiência, tendo em vista que a audiência será UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento); Nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior a 20 salários mínimos, a assistência é obrigatória; Nas demandas que não tratem de matéria exclusivamente de direito, as partes poderão trazer, independentemente de intimação, até três testemunhas maiores; Não comparecendo V.Sa., à aludida audiência, acompanhada ou não de advogado, consoante explicado no item acima, ou não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte Requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9099, de 26/09/95; Tratando-se o citando de pessoa jurídica, este deverá apresentar até o dia da audiência a necessária carta de preposto para legal representação; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. , VIII, da Lei 8.078/90; Intimem-se. Cumpra-se.