Andamento do Processo n. 0033650-21.2018.4.02.5107 - Apelação Cível - 18/09/2019 do TRF-2

Subsecretaria da 6ª Turma Especializada

BOLETIM: 2019000740

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0033650-21.2018.4.02.5107 Número antigo: 2018.51.07.033650-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)(Embargos de declaração) 2019.6000.040199-7

Distribuição-Sorteio Automático - 23/01/2019 13:54

Gabinete 17

Magistrado (a) GUILHERME COUTO DE CASTRO

APELANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

APELADO: ALCANTARA COM/ DE VEICULOS, PEC

ADVOGADO: RJ088448 - ANDERSON FREITAS AZEVEDO

Originário: 0033650-21.2018.4.02.5107 - 02ª Vara Federal de Itaboraí

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.

Embargos que, a pretexto de prequestionamento, pretendem discutir o julgado em suas premissas e fundamentos. Os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o aresto nas suas premissas explicitamente destacadas. Mesmo os embargos de declaração manifestados com explícito intuito de prequestionamento exigem a presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC. Embargos declaratórios desprovidos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento aos embargos de declaração.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2019.

GUILHERME COUTO DE CASTRO

Desembargador Federal - Relator