Andamento do Processo n. 0016170-48.2018.4.02.5101 - Embargos à Execução - 18/09/2019 do TRF-2

3a Vara Federal de Niterói

Boletim: 2019000375

Embargos à Execução

Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

15 - 0016170-48.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.016170-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 07/02/2018 16:59

04ª Vara Federal de Niterói

Magistrado(a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS

EMBARGANTE: CAFARE MOVEIS E DECORACOES LTDA M

EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO

EMBARGANTE: CRISTIANO LEANDRO MARANHAO

EMBARGANTE: ALYSSON FABIO MARANHAO

ADVOGADO: RJ154835 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

ADVOGADO: RJ129148 - MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA

ADVOGADO: RJ152394 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

EMBARGADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ080714 - ANTONIO EMILIO CAPORALI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro 4a Vara Federal de Niterói

PROCESSO: 0016170-48.2018.4.02.5101 (2018.51.01.016170-5)

EMBARGANTE: CAFARE MOVEIS E DECORACOES LTDA M E OUTROS

EMBARGADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Cabe ressaltar que a Certidão de fls.140 se refere à nomeação do perito junto ao sistema AJG, sendo certo que foi nomeado no despacho de fls.131.

Em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os honorários periciais devem ser definidos de modo que não sejam abusivos, a ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente, e tampouco aviltantes, de forma que não remunerem condignamente o trabalho sério do profissional especializado.

Havendo discordância entre o valor apresentado pelo perito, R$3.000,00, fls.134, e o valor aduzido pela parte interessada, R$1.020,00, caberá ao juiz arbitrá-lo com equidade, sopesando critérios adequados, tais como o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, além do tempo a ser despendido com sua realização, sob pena de inviabilizar-se a sua efetivação.

Tendo em vista o grau de especialização do expert, e o número de quesitos a serem respondidos, no total 27 quesitos, fixo em R$2.000,00(dois mil reais), os honorários periciais.

Intimem-se as partes para ciência, bem como o perito, devendo, neste prazo, a parte ré efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da prova requerida.

Após o pagamento, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, por 15(quinze) dias.

Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de pagamento dos honorários periciais, e voltem os autos conclusos.

Niterói, 11 de setembro de 2019.

(assinado eletronicamente)

WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS

Juiz Federal