Andamento do Processo n. 0015077-85.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

Santo André

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0637/2019

Processo 0015077-85.2013.8.26.0554 (055.42.0130.015077) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cestalim Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios e de Limpeza Ltda Epp - 753/13 - Vistos, Diante do trânsito em julgado da sentença (fls.176), providencie a parte exequente o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Novo Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos. Deverá ainda a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de seu requerimento e documentos, cadastrando sua petição através do menu “Petição intermediária de 1º Grau”, preencher o número do processo principal; no campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”, e no “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, para que se processe em apartado, da seguinte forma: a) Instruindo-se com as cópias necessárias da fase de conhecimento (no que couber: inicial, procurações das partes, respectivos substabelecimentos, mandado/precatória/AR de citação positivo, sentença/acórdão(s) e trânsito em julgado) e com os cálculos; b) Atentando-se para o que dispõe o Provimento 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 1.789/2017, publicados no DJE de 04.04.2016 e 02.08.2017, respectivamente. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o novo número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); em “Categoria”, deverá selecionar “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, selecionar o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se por trinta (30) dias. Iniciada a execução, o que deverá ser comunicado pelo credor nestes autos, arquivem-se os presentes com a movimentação SAJ/CNJ 61615. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/ CNJ 61614), sem prejuízo ao que dispõe o artigo 921 do CPC. Intimem-se. - ADV: JOÃO VIEIRA DA SILVA (OAB 166997/SP), MÁRCIO JOSÉ PIFFER (OAB 167011/SP), EDSON VIEIRA SAMPAIO (OAB 269620/SP)