Andamento do Processo n. 0727619-25.2019.8.07.0001 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 18/09/2019 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal

Vara de Registros Públicos do Df

Decisão

N. 0727619-25.2019.8.07.0001 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOSE EVANGELISTA TERRABUIO. Adv (s).: DF0007785A - EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0727619-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE EVANGELISTA TERRABUIO DECISÃO 1. Não havendo pendência médico legal, conforme declaração médico-legal de ID 44778609 - Pág. 7, autorizo a lavratura do assento de óbito de MARIA STAEL COSTA TERRABUIO, conforme Declaração de Óbito n. 28136217-3; 2. Autorizo o Diretor do IML/DF a liberar o cadáver de MARIA STAEL COSTA TERRABUIO, para fins de cremação, somente após o registro do óbito e exibição da respectiva certidão; 3. Tendo em vista ainda a Declaração Médico-Legal atestando não mais haver pendência médico-legal para a identificação da causa da morte, acolho o parecer do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, para autorizar o Administrador do Crematório Portal do Sol de Formosa/GO a proceder à cremação do cadáver de MARIA STAEL COSTA TERRABUIO; 4. Determino ao Ofício Registral, o qual lavrar o assento de óbito, que encaminhe eletronicamente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão correspondente, sob pena do cometimento de infração disciplinar (art. 31, V, da Lei 8.935/94); 5. Deverá a Requerente juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de cremação da falecido, podendo, ainda, ser encaminhado o comprovante para o nº (61) 99156-9908 (whatsapp da Vara de Registros Públicos) ou para o email: [email protected]; 6. Após o cumprimento das diligências previstas nos itens "4 e 5", dê-se vista ao Ministério Público; 7. Dou à presente decisão FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. Ricardo Norio Daitoku Juiz de Direito