Andamento do Processo n. 4072-75.2018.811.0015 - Processo Criminal - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

Comarcas

Entrância Especial

Comarca de Sinop

2ª Vara Criminal

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas

Cod. Proc.: 321530 Nr: 4072-75.2018.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MP

PARTE (S) REQUERIDA (S): JDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN - OAB:MT/15.044-B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NÉVIO PEGORARO -OAB:6904-B/MT

Ação Penal - Código Apolo 321530

Vistos.

Não obstante o consignado às fls. 141/142, em outras situações semelhantes foi elaborado pela equipe multidisciplinar laudo elucidativo e conclusivo, assim, determino à equipe multidisciplinar formada pela psicóloga Glenda e pela assistente social Ana Maria, a realização de estudo psicossocial com a vítima, elaborando relatório circunstanciado (no qual deverá constar, inclusive, se possível, o relato da vítima sobre os pontos da denúncia e o número de vezes em que eles ocorreram), no prazo de 10 (dez) dias.

Consigno que o prazo acima poderá ser prorrogado, acaso a equipe constate a necessidade de um acompanhamento semanal ou, ainda, um prazo maior para a conclusão do relatório.

Outrossim, diante das peculiaridades do presente caso, com a permissão legal do artigo 156, inciso II e artigo 181, parágrafo único, ambos do CPP, determino a realização de novo exame de corpo de delito na vítima I.T.S., cujo laudo deverá aportar neste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, requisite-se data à POLITEC Sinop/MT e intime-se a menor, por meio de sua genitora, para comparecer para nova perícia.

Por fim, em homenagem à busca da verdade real, designo o dia 08 de outubro de 2019, às 13 horas para inquirir a pessoa de Juliana Almeida Amaral como testemunha referida (artigo 209, § 1º, do CPP).

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as assistentes de acusação.

Intimem-se o acusado e os seus advogados.

Intime-se a testemunha Juliana Almeida Amaral, observando-se o endereço informado à fl. 140.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop, 16 de setembro de 2019.

Débora Roberta Pain Caldas

Juíza de Direito