Andamento do Processo n. 201989300482 - Procedimento Ordinário - 18/09/2019 do TJSE

Comarcas do Interior

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201989300482

AUTOR : A.P.

RÉU : R.S.

ADV. : TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB: 4537-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 209, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DIZ: ART. 209. O JUIZ, QUANDO JULGAR NECESSÁRIO, PODERÁ OUVIR OUTRAS TESTEMUNHAS, ALÉM DAS INDICADAS PELAS PARTES. § 1O SE AO JUIZ PARECER CONVENIENTE, SERÃO OUVIDAS AS PESSOAS A QUE AS TESTEMUNHAS SE REFERIREM. DEFIRO O PEDIDO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 163. INTIMEM-SE OS MENORES, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTADOS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, BEM COMO AS PROFESSORAS CITADAS NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, PARA SEREM OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA 24/10/2019. CUMPRA-SE.