Andamento do Processo n. 201967001319 - 18/09/2019 do TJSE

Comarcas do Interior

COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

Data do Expediente : 17/9/2019

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201967001319

AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL

FLAGRANTEADO : CLEVERSON DE JESUS FONSECA

DECISÃO....: III- DISPOSITIVO. EX VI POSITIS: A) HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NO TERMOS DO ART. 302, INCISO III E IV DO CPP, AO TEMPO EM QUE CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRANTEADO CLEVERSON DE JESUS FONSECA, COM ESPEQUE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONFORME AS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO FLAGRANTEADO ACIMA NOMINADO. B) CONSIDERANDO QUE O PRESO SE ENCONTRA INTERNADO NO HUSE, DETERMINO QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDA COM AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, DEVENDO UMA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PERMANECER JUNTO AO REFERIDO NOSOCÔMIO DE MODO A GARANTIR QUE O FLAGRANTEADO PERMANEÇA ALI À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO OU ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES. C) OFICIE-SE COM URGÊNCIA À SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, AMBAS DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO DE QUE O PRESO SE ENCONTRA INTERNADO NO HUSE, O QUE DEMANDA A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA PARA GARANTIR QUE O PRESO NÃO VENHA A SE EVADIR DAQUELE LOCAL, AINDA MAIS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS AQUI TRATADOS. D) OFICIE-SE AO HUSE COM URGÊNCIA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, SALIENTANDO O PRESO DEVERÁ PERMANECER NO REFERIDO HOSPITAL ATÉ QUE TENHA ALTA MÉDICA E APÓS, DEVERÁ SER ENCAMINHADO A UM DOS PRESÍDIOS DO ESTADO DE SERGIPE, A DEPENDER DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E/OU DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. E) OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA ENCAMINHAR O IP CONCLUÍDO, NO PRAZO DE LEI, COM A RESSALVA QUE TRATA-SE DE RÉU PRESO. COM A JUNTADA DO IP, SIGAM OS AUTOS AO MP. APÓS, CONCLUSOS. F) CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMAIS COMUNICAÇÕES DEVIDAS. CUMPRA-SE.