Andamento do Processo n. 0600404-32.2019.6.00.0000 - Lista Tríplice - 19/09/2019 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 29 dias

Secretaria Judiciária

Documentos Eletrônicos Publicados pelo Pje

Intimação

Processo 0600404-32.2019.6.00.0000

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ACÓRDÃO

LISTA TRÍPLICE Nº 0600404-32.2019.6.00.0000 –BOA VISTA –RORAIMA

Relator: Ministro Edson Fachin

Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Advogada indicada: Maria do Rosário Alves Coelho

Advogada indicada: Rozane Pereira Ignácio

Advogado indicado: Cláudio Belmino Rabelo Evangelista

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. JUIZ EFETIVO. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO EXECUTIVO.

1. A presente lista tríplice encontra-se instruída com os documentos exigidos pela Resolução nº 23.517/2017, tendo sido as exigências legais integralmente preenchidos pelos Doutores Maria do Rosário Alves Coelho, Rozane Pereira Ignácio e Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

2. Preenchidos os requisitos legais pelos candidatos, pronuncio-me pelo encaminhamento da lista tríplice ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em determinar o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do relator.

Brasília, 22 de agosto de 2019.

MINISTRO EDSON FACHIN – RELATOR

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN: Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, da classe reservada aos advogados, em virtude do término do primeiro biênio da Doutora Rozane Pereira Ignácio, composta por esta e pelos Doutores Maria do Rosário Alves Coelho e Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

A Assessoria Consultiva (ASSEC), após analisar a documentação acostada aos autos, encaminhou parecer no qual informou que os indicados atenderam aos requisitos objetivos previstos na Res.-TSE nº 23.517/2017. Sugeriu, por isso, a publicação da lista em edital, conforme prevê o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral (ID. 13951488).

Instruídos os autos devidamente, determinei a divulgação da lista por edital (ID. 14197788).

Publicado o edital, decorreu in albis o prazo para impugnações.

Éo relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (relator): Senhora Presidente, a presente lista tríplice encontra-se instruída com os documentos exigidos pela Resolução nº 23.517/2017, tendo sido os requisitos legais integralmente preenchidos pelos advogados Doutores Rozane Pereira Ignácio, Maria do Rosário Alves Coelho e Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

Ante o atendimento das exigências legais, pronuncio-me pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.

Informe-se.

Écomo voto.

EXTRATO DA ATA

Lt nº 0600404-32.2019.6.00.0000/RR. Relator: Ministro Edson Fachin. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Advogada indicada: Maria do Rosário Alves Coelho. Advogada indicada: Rozane Pereira Ignácio. Advogado indicado: Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do relator.

Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

SESSÃO DE 22.8.2019.