Andamento do Processo n. 0001204-11.2001.8.26.0466 - Apelação Cível - 19/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. MOACIR PERES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) RAFAEL FERNANDES ROSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. COIMBRA SCHMIDT, EDUARDO GOUVÊA, LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA e FERNÃO BORBA FRANCO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. NO INÍCIO DOS TRABALHOS, A COLENDA CÂMARA EXTERNOU VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADAIR ELY PALHARES RODOVALHO, MÃE DA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, OCORRIDO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2019. A SEGUIR, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0001204-11.2001.8.26.0466 - Processo Físico - Apelação Cível - Pontal - Relator: Des.: Fernão Borba Franco - Apelante: Supermercado Carneiro Ltda e outros - Apelante: Executive Rent A Car Locadora de Veiculos Ltda (me) - Apelante: Jose Amadeu Lavagnini - Prestaçao de Serviços - Apelante: Ricardo Vasconcellos Martins - Apelante: Prestcon-serviços e Concretagem Ltda - Apelante: Claudio Donizeti Bessa - prestaçao de serviços - Apelante: Laerte Ferreira - prestaçao de serviços - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Pontal - Interessado: Eletronica Sao Marcos de Pontal Ltda (me) - Interessado: Pontal Materiais para Construçao Ltda - Interessado: Oliveira e Oliveira Transportes Ltda (me) - Negaram provimento ao recurso do ex-prefeito e deram provimento aos recursos dos demais réus. V.U. - Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) (Fls: 2396) - Advogado: Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633/SP) - Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP) (Fls: 673) - Advogada: Michele Maria Miranda Ferreira (OAB: 161120/SP) (Fls: 1171) - Advogada: Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP) (Fls: 2768) - Advogado: Gustavo Ansani Mancini Nicolau (OAB: 328964/SP) (Fls: 2768) - Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Advogada: Fabiana Spadaro Goes (OAB: 130766/SP) (Fls: 1524) - Advogado: Jose Niles Goncalves Nucci (OAB: 125514/SP) (Fls: 1369) - Advogado: Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Advogado: Jose Niles Goncalves Nucci (OAB: 125514/SP) (Fls: 794) - Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP) (Procurador) - Advogado: Tori Carvalho Borges Oliveira (OAB: 140300/SP) (Fls: 1374) - Advogado: Valdez Freitas Costa (OAB: 136356/SP) (Fls: 1374) - Advogado: Roberto Meira (OAB: 111751/SP) (Fls: 683) - Advogado: Roberto Antonio da Silva (OAB: 122846/SP) (Fls: 1154)