Andamento do Processo n. 1005511-31.2016.8.26.0024 - Usucapião - 19/09/2019 do TJSP

Andradina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0765/2019

Processo 1005511-31.2016.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANTONIO CORDEIRO DE MOURA - - LEONDINA DO NASCIMENTO MOURA - MARCOS ANTONIO ALEXANDRE GOMES - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES -- FRANCISCO ANTONIO - - Rosa Florencio do Prado Antonio - DELEGADO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - - Faenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral da Procuradoria da Fazenda Pública do Município de Castilho-SP. - TOIOCO YAMAMOTO DA ROCHA - - JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS - -BENEDITO NEVES - - SILVANA YAMAMOTO - - Elisabete Santina da Silva - - SILVANA GUEDES DA ROCHA SAIKI - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/ confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do NCPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do NCPC Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. No silêncio, no prazo de 10 dias úteis, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. - ADV: DANILO DA SILVA (OAB 263846/SP)