Andamento do Processo n. 1000306-22.2018.8.26.0486 - Usucapião - 19/09/2019 do TJSP

Quatá

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ ARAUJO SILVA CALDERON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0874/2019

Processo 1000306-22.2018.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Célia Maria Pires Luiz - - Carla Alessandra Pires Luiz - - Cristiano Eduardo Pires Luiz - Eduardo Augusto Ciccotti Marques Luiz e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECLARAR em favor dos autores CÉLIA MARIA PIRES LUIZ, CARLA ALESSANDRA PIRES LUIZ e CRISTIANO EDURADO PIRES LUIZ o domínio pela usucapião da totalidade do imóvel que se localiza na Rua Dom Pedro II,103 na cidade de Quatá, com área total de 602,07 m², conforme matricula às fls. 19/22 e indicada no memorial descritivo e planta de fls. 23/24 dos autos. Após o trânsito em julgado, determine ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Competente que proceda à abertura de nova matrícula referente ao imóvel em questão, indicando a titularidade do bem em nome do autor. Expeça-se o necessário. Desde já, fica a parte autora ciente de que deverá fornecer ao Senhor Registrador os documentos originais de fls. 23/24, no meio físico, se este entender necessário. Não haverá condenação em honorários na medida em que não houve resistência ao pedido da parte autora. Transitada esta em julgado, após as devidas anotações, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. P. I. C. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)