Andamento do Processo n. 0568568-03.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 19/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Comarca de(a) Btm

9ª Vara Cível e Comercial

Relação Nº 0847/2019

ADV: ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB 491A/BA), FLÁVIA DA SILVA NUNES (OAB 28975/BA), DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB 20892/BA), ALINE SOUZA DOS PASSOS (OAB 31198/BA) - Processo 0568568-03.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTORA: TAÍS SANTANA FIGUEIREDO - RÉU: Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - Vistos, Em análise dos autos, verifico que a questão aqui controvertida reside em saber se o contrato firmado entre as partes, de prestação de serviços médicos, contempla a cobertura para internação em clínica de obesidade/spa, cuja solução não necessita de produção de prova pericial, ou seja, a prova dessa matéria não depende de conhecimento especial de técnico especializado (art. 464, § 1º, I, do CPC), bastando para tal e tanto a prova documental já carreada, razão por que indefiro o pedido formulado pelo réu, pp.258/261, anuncio o julgamento deste processo no estado em que se encontra e determino que a secretaria o inclua na lista de conclusos para sentença, observada a ordem cronológica. Intimem-se. Salvador (BA), 17 de setembro de 2019. Luciana Carinhanha Setubal Juíza de Direito