Andamento do Processo n. 0019550-90.2014.8.16.0188 - Apelação Cível - 19/09/2019 do TJPR

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Divisão de Processo Cível

Seção da 11ª Câmara Cível

Relação No. 2019.05503

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Publicação de Acórdão

0005 . Processo/Prot: 1711776-1 Apelação Cível

. Protocolo: 2017/175494. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção. Ação Originária: 0019550-90.2014.8.16.0188 Guarda e Responsabilidade de Menor.

Apelante: P. Â. L. M.. Advogado: PR032047 - Luis Roberto Ahrens. Apelado: A. P. M. G.. Advogado: PR049266 - Valéria Aparecida Ferreira dos Santos, PR036547 - Carlos Henrique Machado. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Mario Nini Azzolini. Julgado em: 04/09/2019

DECISÃO: ACORDAM os senhores julgadores da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos da Autora, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA EM FACE DA GENITORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AGRAVO RETIDO 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA APELADA. NÃO ACOLHIMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO.OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO RETIDO 2. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE QUE SEJA PRODUZIDA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA.DESNECESSIDADE. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS SUFICIENTES A EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO.ART. 464, § 1º, II, DO CPC. QUESTÃO ESCLARECIDA PELOS RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS ELABORADOS PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL. RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO.CRIANÇA QUE FOI OUVIDA PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO DIVERSAS VEZES. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA MENINA EM JUÍZO. INSTRUÇÃO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE SETE RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS PELO NÚCLEO PSICOSSOCIAL. ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO, INSTITUÍDO E ORGANIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE GOZA DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO. ELOGIÁVEL INSTRUCAO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Décima Primeira Câmara CívelREALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENSÃO DE OBTER A GUARDA UNILATERAL DA NETA EM SEU FAVOR. ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A MATERNIDADE COM RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA QUE NÃO REPRESENTOU RISCOS À INFANTE.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM SUA INAPTIDÃO PARA EXERCER OS CUIDADOS DA FILHA.RELACIONAMENTO MATERNO-FILIAL QUE ESTAVA SENDO PREJUDICADO QUANDO A INFANTE ESTAVA SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA. OBSERVÂNCIA AOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA ENVOLVIDA.PRETENSÃO DE QUE A APELADA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS SITUAÇÕES QUE AUTORIZAM A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA. ART. 85, § 11, CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL.APELAÇÃO DESPROVIDA.