Andamento do Processo n. 379686-32.2013.8.09.0051 - Ação Penal - 19/09/2019 do TJGO

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2019 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ESCRIVÃO (Ã) : SILVIO ALVES DA LUZ JUIZ DE DIREITO : LOURIVAL MACHADO DA COSTA

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 379686-32.2013.8.09.0051

AUTOS NR. : 392 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ANGELO QUEIROZ ARAGAO VITIMA : PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA ADV ACUS : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA

31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS 11579 GO - ENNIO TIBURCIO ADV VIT : 23075 GO - DESIO JOSE DE ASSIS

30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA

DESPACHO : FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, OS DEFENSORES CONSTITUÍDOS PELO ACUSADO, ÂNGELO QUEIROZ DA SILVA, DR GERCIVAL SOCORRO DA SILVA, OAB/GO 29.243, PAULO GUILHERME DOMINGU ES BASTOS, OAB/GO 31891, DR. ENNIO TIBURCIO, OAB/GO 11.579, DO IN TEIRO TEOR DA DECISÃO EXPEDIDA NOS AUTOS, ÀS FLS. 1023/1024, E OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO HABILITADOS NOS AUTOS, DR. DESIO JOSE DE ASSIS, OAB/GO 23075 E DR. SAVIO BORGES SILVEIRA, OAB/GO 30291, PA RA QUE TENHAM CONHECIMENTO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 947/991 (CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE/VÍTIMA PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA). SEGUE TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL: TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DE PRONÚNCIA E INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, A DEFESA REQUEREU A INTIMAÇÃO DO PERITO CRIMINALISTICO WAGNER TEIXEIRA RODRIGUES, PARA DEPOR EM PLENÁRIO. O PERITO SUPRACITADO REQUEREU A SUA DISPENSA PARA DEPOR EM PLENÁRIO (FLS. 1.014/1.015), ' E PARA TANTO INVOCOU O DISPOSTO NO ARTIGO 159, § 5º, INCISO I, DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E TROUXE À COLAÇÃO DECISÃO DA LAVRA DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, QUE RECONHECE TRATAR-SE DE UMA EXCE PCIONALIDADE DA OITIVA DE PERITO EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIG O 159, § 5º, INCISO I, DO CPP, E ARTIGO 477, §§ 3Q E , DO CPC. O DEFENSOR DO RÉU APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVI DAS EM PLENÁRIO EM CARÁTER DE IMPRESCINDIBILIDADE, E DENTRE ESTAS

O PERITO CRIMINAL, CONTUDO, NÃO JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO E NE M MESMO APRESENTOU OS QUESITOS OU QUESTÕES A SEREM ESCLARECIDOS E M PLENÁRIO POR PARTE DO PERITO, O QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO INC ISO I, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO ENTANTO, DEVERÁ SER INTIMADO O DEFENSOR DO RÉU PARA APRESENTAR OS QUESITOS OU QUESTÕE S QUE LHE PAIREM DÚVIDAS, NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO EM

BRANCO SEREM O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, FICA O PERITO CRI MINAL DESOBRIGADO DE COMPARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO DO JÚRI. DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 947/9 91. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019. LOURI VAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO''