Andamento do Processo n. 55807-02.2015.8.09.0083 - Obrigacao de Fazer - 19/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2019 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : OSIMAR MELO DE HOLANDA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

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NR. PROTOCOLO : 55807-02.2015.8.09.0083

AUTOS NR. : 95 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER

REQUERENTE : DONISETE APARECIDA PARREIRA

REQUERIDO : DELFINO PEREIRA RIBEIRO ADV REQTE : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO

DESPACHO : PROTOCOLO N 201500558073 NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE: DONISETE APARECIDA PARREIRA REQUERIDO: DELFINO PEREIRA RIBEIRO S E N T E N C A DONISETE APARECIDA PARREIRA, PROPOS A PRESENTE ACA O DE OBRIGACAO DE FAZER EM DESFAVOR DE DELFINO PEREIRA RIBEIRO, P ARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. JUNTOU DOCUMENTOS. NO TRANSCURSO DA LIDE, A PARTE REQUERENTE JUNTOU PETICAO F. 68, NOTICIANDO A DE SISTENCIA DO FEITO. EM RESUMO, E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDI CO, A DESISTENCIA DA AÇÃO, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONI BILIDADE PROCESSUAL, CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA DA POSICAO PR OCESSUAL ALCANCADA PELO AUTOR APOS O AJUIZAMENTO DA MESMA, ACARRE TADO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, UMA VEZ QUE OBSERVANDO A LEGISLACAO PATRIA. NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO MAI S INTERESSE DA PARTE PROMOVENTE EM ALCANCAR A TUTELA JURISDICIONA L PRETENDIDA INICIALMENTE, A EXTINCAO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IM POE. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO ÚNICO E AR TIGO 485, INC. VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTENCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERIT O. CUSTAS AS EXPENSAS DA REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 90, CPC/15 . APOS O TRÂNSITO EM JULGADO E FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE

OS AUTOS. P.R.I.C. DE RUBIATABA/GO PARA ITAPACI/GO, 08 DE AGOSTO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO