Andamento do Processo n. 145589-45.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 19/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2019 NR. NOTAS : 31 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

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NR. PROTOCOLO : 145589-45.2017.8.09.0149

AUTOS NR. : 4970 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SUELY SILVA FREIRE

COLEGIO ESTADUAL ADAGUISMAR DE OLIVEIRA WES CLEY GARCIA PEREIRA SILMA LUCIA DE OLIVEIRA CRISTIANNE PEREIRA LIMA JULIO CESAR DIAS ALVES ELIANE DO ROSARIO SILVA LETICIA GOMES DA SILVA LUCAS JOSE RODRIGUES MAIA MARCIA JOELLY VIERA MORAES JEFERSON DA SILVA SOUSA LUCAS MAXIMO GARCIA CYNTIA OLMUS MARTINS SILVA ILMA MARIA BEZERRA CRISLORRANY CARVALHO DO PRADO CARLA GABRIELLY MARTINS SANTIAGO LEANDRO DE SOUZA PADUA KENIA BARBOSA VIEIRA CLEYTON JUNIOR SILVA LIMA MESAQUE ELIEZER MARTINS BARBOSA EMILY CRISTINE DA CUNHA SILVA RAFAEL FONTES LEMES MARCOS VINICIUS ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS IRENE SANTOS DE ARAUJO ACUSADO : MATHEUS CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS

BRUNO ATHIAS DA SILVA JOSUE FERNANDES DA COSTA ERIK DA COSTA FREIRE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES 34267 GO - OSMAR CANDIDO DOS SANTOS 45379 GO - EMMANUELLE MORAIS MARTINS CANDIDO

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 23 DE JULHO DE 2 019, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA SALA

DE AUDIENCIAS DA 2. VARA CRIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO , COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ABAIXO IDENTIFICADA, PARA AUDI ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PROCESSO

N 201701455891 , EM QUE E AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO E REUS BRUN O ATHIAS DA SILVA, MATHEUS CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS, JOSUE FER NANDES DA COSTA E ERIK DA COSTA FREIRE . NA HORA DESIGNADA, A MM.

JUIZA DETERMINOU FOSSEM APREGOADAS AS PARTES, FAZENDO-SE PRESENT ES: A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. PATRICIA ADRIANA RIBEIRO BARBOSA . PRESENTES OS ACUSADOS BRUNO ATHIAS DA SILVA E MATHEUS CARLOS MA GALHAES DOS SANTOS, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PÚBLICO, O DR. LEONA RDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA. PRESENTE O ACUSADO JOSUE FERNANDES DA COSTA, ACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. LUCASSIO

MESQUITA LOPES OAB/GO 35.923 . PRESENTE O ACUSADO ERIK DA COSTA FREIRE, ACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. OSMAR CAND IDO DOS SANTOS OAB/GO 34.267. ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES , CONSTATOU-SE A PRESENCA DE 06 (SEIS) TESTEMUNHAS ARROLAD AS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA DOS ACUSADOS BRUNO E MATHEUS , QUAIS SEJAM: SILMA LUCIA DE OLIVEIRA (VITIMA), JULIO CESAR DIAS

ALVES (VITIMA), ELAINE DO ROSARIO SILVA (VITIMA), LUCAS MAXIMO G ARCIA (VITIMA), CRISLORRANY CARVALHO DO PRADO (VITIMA), LEANDRO D E SOUZA PADUA (VITIMA), QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFORME PRELECION A O ARTIGO 203 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACA O MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHAD A NOS AUTOS, E OUTRA, DE SEGURANÇA, MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUI VO PROPRIO. AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE R EGISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS

QUE E VEDADA A SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. R EGISTRA-SE QUE AS VITIMAS PRESENTES FORAM OUVIDAS NA AUSENCIA DOS

ACUSADOS BRUNO ATHIAS DA SILVA E JOSUE FERNANDES DA COSTA, EM RA ZAO DO TEMOR EXPRESSADO POR ELAS NESTA AUDIENCIA, TENDO SIDO DEFE RIDO PELA MM. JUIZA, COM A ANUENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFES AS, NOS MOLDES DO ARTIGO 217, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTA TOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DE 04 (QUATRO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA DOS ACUSADOS BRUNO E MATHEUS, QUAI S SEJAM: CRISTIANNE PEREIRA LIMA (VITIMA), CUJO MANDADO PARA SUA INTIMACAO AINDA NAO RETORNOU, CARLOS VANE DE PAULO (PC), EDER HEN RIQUE CHAGAS (PC), CUJO OFICIO PARA SUAS REQUISICOES AINDA NAO RE TORNOU, MARCOS VINICIUS ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS (VITIMA), CUJO MANDADO PARA SUA INTIMACAO AINDA NAO RETORNOU, RAZAO PELA QUAL A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU POR VISTA APOS A JUNTADA DOS MAN DADOS FALTANTES. AUSENTES, AINDA, 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS

EXCLUSIVAMENTE PELA DEFESA DO ACUSADO JOSUE , QUAIS SEJAM: DAVID NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA , MURILO LINHARES DO NASCIMENTO, VAL DEMIR PEREIRA DA SILVA, CUJOS MANDADOS PARA SUAS INTIMACOES AINDA

NAO RETORNARAM. EM SEGUIDA, O DEFENSOR PÚBLICO FEZ A SEGUINTE MA NIFESTACAO: MM JUIZA, OS DENUNCIADOS MATHEUS CARLOS MAGALHAES DOS

SANTOS E BRUNO ATHIAS DA SILVA ENCONTRAM-SE PRESOS PREVENTIVAMEN TE DESDE O DIA 20/04/2017. SEGUNDO ORIENTACAO DO CNJ E DA CORREGE DORIA GERAL DE JUSTIÇA, O PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA E DE 148

DIAS. TAL PRAZO JA FOI EXTRAPOLADO HA MUITO NO PRAZO CONCRETO (O S DENUNCIADOS EM QUESTAO JA ESTAO PRESOS HA MAIS DE 02 ANOS). DES TA FORMA, A PRISÃO PREVENTIVA DE BRUNO E MATHEUS TORNOU-SE ILEGAL , RAZAO PELA QUAL PUGNA-SE PARA QUE ELAS SEJAM IMEDIATAMENTE RELA XADAS. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. INSTADA QUANTO O PEDIDO D O DEFENSOR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU POR VISTA PARA MAN IFESTAR-SE. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DETERMINOU ENCERRADA A PRESEN TE AUDIENCIA E PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA OITIVA DA VITIMA MARCIA JOELLY VIEIRA MOR AIS , FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA AS F LS. 837 E 872. JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS DE N.190709567, 190 719091, 190709573, 190709574, 190709575, 190709576 E DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO AS AUSENCIAS DAS TES TEMUNHAS NESTA AUDIENCIA, BEM COMO QUANTO AO PEDIDO DO DEFENSOR P UBLICO FEITO NESTA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO DEFENSOR

DO DENUNCIADO JOSUE PARA MANIFESTAR QUANTO A AUSENCIA DAS TESTEM UNHAS POR ELE ARROLADAS. POR FIM, DETERMINO QUE A SERVENTIA CRIMI NAL CERTIFIQUE SE HOUVE A DEVOLUCAO E JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

INQUIRITORIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE UBERLANDIA/MG, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 841/842. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ORDENADO AO FINAL,

FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA. EU, RENATA RODRIGUES

CANUTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E O SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTIÇA DEFENSORES A CUSADOS