Andamento do Processo n. 0658062-66.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Moral - 19/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0175/2019

ADV: MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA (OAB 6088/AM) -Processo 0658062-66.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Decisão. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Amazonas ao pagamento da indenização por dano material, na forma de pensão mensal aos Autores, nos termos da fundamentação, assim como R$60.000,00 (sessenta mil reais), a título de indenização por dano moral, a serem divididos na ordem de R$30.000,00 (trinta mil reais) para NARA JANGLESDES NOGUEIRA E SILVA e R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos filhos, RYAN CARLOS E SILVA PARENTE e CARLA NAYUME JANGLIDES NOGUEIRA E SILVA, devidamente corrigidos nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios (súmula nº 421 do STJ). Custas pelo Requerido, das quais está isento, na forma da lei. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, II do CPC. P.R.I.

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

Alda Heloísa Tavares Toledo (OAB 7133/AM)

Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB 12961/AM)

Amarildo Pereira da Silva (OAB 9812/AM)

Antônio Azevedo de Lira (OAB 5474/AM)

Antônio Carlos Gama Alves (OAB 16215/PA)

Antônio Gonçalves da Costa (OAB 1240/AM)

Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)

Caroline Pereira de Souza (OAB 9052/AM)

Carvalho Advocacia (OAB 558AM)

Cristiane Maria Pontes da Silva (OAB 12495/AM)

CRISTIANE MARTINS POND (OAB 6426/AM)

Daniel Fábio Jacob Nogueira (OAB 3136/AM)

Daniel Santos de Andrade (OAB 6733/AM)

Diego Cid Vieira Prestes (OAB 7805/AM)

Diego D’Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)

Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM)

Ezelaide Viegas da Costa Almeida (OAB 1339/AM)

Fabrício Calebe do Carmo Santos (OAB 8078/AM)

Francisco Gilbert Melo da Silva (OAB 10983/AM)

GEORGIA DO NASCIMENTO JUCÁ (OAB 5442/AM)

Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)

Jordan Henrique do Nascimento Oliveira (OAB 12778/AM)

José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 684A/AM)

JOSÉ LUPÉRCIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 6830/ AM)

JOSÉ RICARDO MARTINS PONTES (OAB 900A/AM)

Juliana Batista Braga (OAB 4166/AM)

Juliana dos Reis Habr (OAB 195359/SP)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Luana do Nascimento Jucá (OAB 8367/AM)

Lucicléa Ramos de Carvalho (OAB 11269/AM)

Luís Felipe Avelino Medina (OAB 6100/AM)

Luiz Augusto de Borborema Blasch (OAB 7982/AM)

Marcelo Abdon Souto Kizem (OAB 2138/AM)

Marcelo Augusto Farias de Souza (OAB 7664/AM)

Marcos dos Santos Carmo Filho (OAB 6818/AM)

Maria de Jesus de Souza Lima (OAB 3076/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Micael Pinheiro Neves Silva (OAB 6088/AM)

Michelle Pereira Cruz (OAB 7072/AM)

Miquéias Matias Fernandes Júnior (OAB 9958/AM)

Nelson Abdon Souto Kizem (OAB 5454/AM)

Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM)

Patricia Raquel Bezerra Delgado (OAB 6859/AM)

Penélope Aryadne Antony Lira (OAB 7357/AM)

Rafael da Cruz Lauria (OAB 5716/AM)

Raquel Isadora Leite Vieira (OAB 7586/AM)

Raul Góes Neto (OAB 8203/AM)

Rosa Evaneide Mendes Pinto (OAB 7291/AM)

Rosquild Azêdo Omena (OAB A605/AM)

Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho (OAB 7507/AM)

Suelen Guedes Barbosa Simonetti (OAB 6533/AM)

Thiago Oliveira Costa (OAB 83060/PR)

Wellington Araújo de Oliveira (OAB 10146/AM)

Wellington de Amorim Alves (OAB 2993/AM)

Zacarias Santos de Souza (OAB 7531/AM)

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