Andamento do Processo n. 0718234-81.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Desapropriação Indireta - 19/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0161/2019

ADV: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA (OAB 4510/AM) -Processo 0718234-81.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - REQUERENTE: Raimundo Gomes da Silva Filho - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB - Embora regularmente citado a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia, deixando, no entanto, de produzir os efeitos dela decorrentes, dado que a ação versa sobre direito indisponível e já houve apresentação de contestação por parte do Estado do Amazonas, consoante dicção dos incisos I e II, do art. 345, do CPC. Sendo assim, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir. Decorrido o prazo sem requerimentos de provas, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Após, voltem os autos concluos para sentença.

Abraham Nissim Benoliel (OAB 2375/AM)

Acácia Branca Seco Ferreira (OAB 2507/AM)

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Adenir Souza da Costa (OAB 8222/AM)

Alberto Antony Dantas de Veiga Cabral (OAB 21816/PA)

Alberto Bezerra de Melo (OAB 2015/AM)

Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM)

Aldenor de Souza Rabelo (OAB 8030/AM)

Amanda Martins Valente (OAB 2487/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A3569/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)

Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM)

Anna Cláudia Ferraz Rocha (OAB 8874/AM)

Anne Lise Perin (OAB 7447/AM)

Antônio Braz de Lima Filho (OAB 10014/AM)

Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira (OAB 2026/AM)

Bruno Calheiro de Oliveira (OAB 5986/AM)

Carlos Alexandre M.C.M Matos (OAB 2364/AM)

Caroline Retto Frota (OAB 4411/AM)

Clinger Belém Pereira (OAB 5340/AM)

Clóvis Smith Frota Júnior (OAB 3626/AM)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

Dâmea Mourão Telles de Menezes (OAB 9198/AM)

Daniel Augusto Maués Carvalho (OAB 5629/AM)

Daniel Crepaldi Diaz (OAB 441/AM)

Daniel Pinheiro Viegas (OAB A746/AM)

Debora Bandeira Koenow (OAB 36823/GO)

Edinaldo Carvalho de Aguiar (OAB 5982/AM)

Eduardo Alvarenga Viana (OAB 6032/AM)

Elci Carvalho dos Santos (OAB 8337/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Eliezer Leão Gonzales (OAB A-212AM)

Elisângela Pereira Daniel (OAB 5725/AM)

Elizio Pereira Mendes Junior (OAB 9853MT)

Eneias de Paula Bezerra (OAB 2354/AM)

Eric Pires Benigno (OAB 9944/AM)

Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM)

EUGENIO NUNES SILVA (OAB A763/AM)

Evandro Araújo Brasil (OAB 3988/AM)

Evandro Ezidro de Lima Régis (OAB 2498/AM)

Fabiano Buriol (OAB 7657/AM)

Fábio Martins Ribeiro (OAB 449A/AM)

Fausto Mendonça Ventura (OAB 2503/AM)

Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho (OAB 7593/AM)

Flávia Lourdes Mendes Coelho (OAB 3552/AM)

Francisco Jorge Ribeiro Guimarães (OAB 2978/AM)

Gabriela Samara de Oliveira Travassos (OAB 9504/AM)

Gersica Barbosa da Cunha (OAB 14051/AM)

Geysa Mitz Dantas Guimarães (OAB 6395/AM)

Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM)

Gláucio Castelo Branco Maués (OAB 5666/AM)

Hanna Tavares Cunha (OAB 10417/AM)

Helane Araújo da Costa (OAB 7350/AM)

Hugo Fábio Sampaio Telles de Souza (OAB 7153/AM)

Isabela Peres Russo (OAB 3198/AM)

Ismael de Melo Silva (OAB 4921/AM)

Ivânia Lúcia Silva Costa (OAB 7530/AM)

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO (OAB 9679/ AM)

Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM)

Jonathas Alves Maia (OAB 12187/AM)

Jorge Alberto Mendes Júnior (OAB 3000/AM)

Jorge Alberto Silva de Melo (OAB 5916/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

Jorge Luís dos Reis Oliveira (OAB 6866/AM)

Jorge Luiz Peixoto do Nascimento (OAB 2305/AM)

José Eldair de Souza Martins (OAB 1822/AM)

José Félix de Oliveira Brandão (OAB 11862/AM)

Jose Gilberto de S. Luzeiro (OAB 001.891/AM)

José Gilberto de Souza Luzeiro (OAB 1891/AM)

José Lourenço Gadelha (OAB 2220/AM)

Josué Nascimento Pimentel (OAB 9118/AM)

Juarez Camelo Rosa (OAB 2695/AM)

Jucelinno Araújo Lima (OAB 8039/AM)

Juliana Correa Tuji (OAB 6559/AM)

Júlio César de Vasconcellos Assad (OAB 4765/AM)

Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 116A/AM) Kalina Maddy Macêdo Cohen (OAB 4258/AM)

Karen Bezerra Rosa Braga (OAB 6617/AM)

Laércio de Castro Dourado Júnior (OAB 13184/AM)

Lara Betse Pará Nunes (OAB 12034/AM)

Laryssa Araújo Müller (OAB 13197/AM)

Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB 3726/AM)

Leonardo de Borborema Blasch (OAB 2997/AM)

Lisieux Ribeiro Lima (OAB 4486/AM)

Lorena Silva de Albuquerque (OAB 6023/AM)

Luciana Araújo Paes (OAB 4678/AM)

Luciana Barroso de Freitas (OAB 5144/AM)

Luduvina de Melo Sampaio (OAB 2230/AM)

Luís Felipe de Araújo Flôr (OAB 8748/AM)

LUIS PAULO CAVALCANTE (OAB 5746/AM)

Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (OAB 10418/AM)

Luiz Gustavo Cardoso Maia (OAB 6971/AM)

Luiz Gustavo Negro Vaz Júnior (OAB 7355/AM)

Manuela Cantanhede Veiga Antunes (OAB 4598/AM)

Marcello Phillipe Aguiar Martins (OAB 12584/AM)

Marcelo Augusto Albuquerque da Cunha (OAB 2538/AM)

Márcio Pinheiro Azêdo (OAB 7539/AM)

Marcio Thiago dos Santos Souza (OAB 8808/AM)

Marco Aurélio dos Reis Fernandes (OAB 7371/AM)

Maria Domingas Gomes Laranjeira (OAB 1239/AM)

Maria Hosana de Souza Monteiro (OAB 2333/AM)

Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Matheus Lobato Beltrão (OAB 13287/AM)

Maurício Pereira da Silva (OAB 1122/AM)

Meyre Anne Magalhães Neves (OAB 4242/AM)

Micael Pinheiro Neves Silva (OAB 6088/AM)

Mônica Santa Rita Bonfim (OAB 3384/AM)

Nataly Acris Barroso (OAB 6475/AM)

Natan Costa Teixeira (OAB 10656/AM)

Neurivan da Silva Rebouças (OAB 8126/AM)

Olívia Maria Assis Campos Couto (OAB 4212/AM)

Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos (OAB 7199/AM)

Priscilla Nogueira França (OAB 3340/AM)

Quelen Fabiana Bentes da Silva (OAB 7144/AM)

Rafael Cândido da Silva (OAB 6499/AM)

Rafael Yan de Souza Silva (OAB 13427/AM)

Raimundo Paiva de Souza (OAB 2839/AM)

Raul Góes Neto (OAB 8203/AM)

Ricardo Queiroz de Paiva (OAB 4510/AM)

Roberta Ferreira de Andrade (OAB 2334/AM)

Roberto da Mota Praia Júnior (OAB 6782/AM)

Rodolfo Meira Roessing (OAB 12719/PA)

Rogério Pena Bento da Silva (OAB 9960/AM)

Rosely da Costa Tribuzy (OAB 3440/AM)

Rosquild Azêdo Omena (OAB A605/AM)

Samara Guerra Almeida (OAB 7194/AM)

Samuel Pinto da Silva (OAB 6734/AM)

Suelem Pena Bento da Silva (OAB 9796/AM)

Valdeir da Rocha Falcão (OAB 5429/AM)

Vanessa Doroteia Batista da Silva (OAB 7501/AM)

Virginia Nunes Bessa (OAB 3591/AM)

Vitor Fabian Soares Cipriano (OAB 6019/AM)

Vitor Hugo Mota de Menezes (OAB 1675/AM)

Vivien Medina Noronha (OAB 1931/AM)

Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

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