Andamento do Processo n. 5242-34.2012.811.0002 - Processo Criminal - Ação Penal de Competência do Júri - 19/09/2019 do TJMT

Comarcas

Entrância Especial

Comarca de Várzea Grande

1ª Vara Criminal

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Murilo Moura Mesquita

Cod. Proc.: 286093 Nr: 5242-34.2012.811.0002

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO, VALDECY IRENO DA SILVA, ANDERSON AUGUSTO DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ALEX ANDERSON BUENO, EVANILDO LAUDINO DA SILVA, OSLY JUSTINIANO PEDRACA, AMILTON CESAR DA SILVA, EDIVINO ADÃO DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EDNEIA SILVANA GONÇALVES -OAB:MT 12.320, LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - OAB:MT 11.997

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO ALEGRIA - OAB:9.996, FABIANO ALVES ZANARDO - OAB:12770/MT, MARCELO ALVES DE SOUZA - OAB:12.791/MT, MARCIANO XAVIER DAS NEVES -OAB:OAB/MT 11.190

Vistos etc.

Analisando os autos, constata-se que a defesa do réu Alex Anderson Bueno arrolou como sua testemunha o perito Eric Luiz Zambrim (fl. 968).

À fl. 1.158, o diretor geral da POLITEC, requereu que fossem encaminhados ao perito arrolado os quesitos, para que possa respondê-los. Postulou ainda pela faculdade do perito responder aos quesitos por laudo complementar, dispensando-o do comparecimento em

juízo.

Com efeito, a fim de atender ao que estabelece o art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, DETERMINO que a defesa do acusado Alex seja intimada, inclusive por contato telefônico, à apresentar os seus quesitos ou questões a serem esclarecidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena ser presumida a desistência da oitiva do referido perito.

Apresentados os quesitos, encaminhem-se de imediato ao perito, que deverá ser intimado para comparecimento à sessão de julgamento.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.